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Meio Ambiente

Depois do Pantanal, Ministério Público cobra proteção à Serra da Bodoquena

Órgão quer que Imasul suspenda autorizações para desmatamento e licenças para plantar soja

Por Cassia Modena | 14/12/2023 12:54
Rio Salobra e cânion, em região protegida e de uso exclusivamente turístico na Serra da Bodoquena (Foto: Divulgação/Ricardo Moreira)
Rio Salobra e cânion, em região protegida e de uso exclusivamente turístico na Serra da Bodoquena (Foto: Divulgação/Ricardo Moreira)

O avanço das lavouras de soja e o desmatamento que ameaçam a Serra da Bodoquena, em Mato Grosso do Sul, fizeram o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) acionar novamente o Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), órgão do governo estadual.

Dessa vez, o pedido é que o instituto suspenda as autorizações e licenças que permitem a destruição da região, sem antes avaliar possíveis impactos.

O mesmo foi feito em relação ao Pantanal sul-mato-grossense, em julho deste ano. Promotores do órgão pediram pronunciamento oficial de órgão de pesquisa e também a definição de uma avaliação ambiental sobre as consequências gerais do desmatamento. Inclusive, lei estadual que protege o bioma foi aprovada depois do pedido e está à espera da sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB) para começar a valer.

A Serra da Bodoquena cobre os municípios de Bonito, Bodoquena, Miranda e, em menor proporção, Porto Murtinho. Ela está próxima do Pantanal e é área de transição dos biomas Cerrado e Mata Atlântica.

Já que o Ministério Público não tem o poder de impor medidas de proteção, o pedido é feito em forma de recomendação e na proposta de o Imasul se comprometer a atendê-lo em um TAC (Termo de Ajuste de Conduta). Quanto às que dizem respeito à Serra da Bodoquena, o prazo dado para o instituto responder se está de acordo ou não é de 20 dias.

O órgão alerta que a recomendação, embora não tenha caráter obrigatório, poderá servir de base para abertura de processo criminal, ação civil pública ou responsabilização pelos prejuízos ambientais.

Além do Imasul, o documento é endereçado para conhecimento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e do Tribunal de Contas do Estado.

O que é recomendado:

  • Suspensão de autorização de supressão vegetal e corte de árvores nativas isoladas na região das Bacias Turísticas da Serra da Bodoquena, quando não houver avaliação ambiental integrada para avaliar os impactos;
  • Que sejam embargadas todas as áreas de monocultura de soja existentes na região, que não possuam licença ambiental e não as tenham providenciado para a próxima safra, além das áreas maiores que mil hectares, que não possuam licença ambiental válida precedida de estudo prévio de impacto ambiental;
  • Que não sejam emitidas licenças para monocultura sem que haja avaliação ambiental integrada para avaliação dos impactos nas Bacias Turísticas da Serra da Bodoquena.

Alertas - Na recomendação, o MPMS aponta que o Imasul tem feito o contrário do que é pedido. Como no seguinte trecho: "foram emitidas centenas de autorizações de supressão vegetal e de corte de árvores nativas isoladas para a região das Bacias Turísticas da Serra da Bodoquena, somando-se milhares de hectares, sem que haja uma avaliação dos impactos sinergéticos destas atividades, sendo que tais impactos poderiam ser avaliados por uma avaliação ambiental integrada".

Promotores de Jardim, Bonito e Porto Murtinho, que assinam o documento, alertam para a constatação de "drásticas mudanças no uso do solo, principalmente através do desmatamento e da derrubada de árvores nativas para a substituição de áreas de pastagem por monoculturas" na região.

Outro ponto destacado é que há mais de 2 mil hectares de áreas de agricultura nas faixas de proteção das Bacias Turísticas, que atingem as sub-bacias dos rios Formoso e Peixe, famosos atrativos turísticos de águas cristalinas da região. Segundo os MPMS, o Imasul "passou a dispensar, de forma ilegal, o licenciamento ambiental para o plantio de monocultura na região".

O documento ainda cita estudo de pesquisadores da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) que demonstra que as atividades relacionadas à produção de grãos na Serra estão em expansão desordenada e "têm contribuído para a degradação do ambiente com a supressão da vegetação nativa [...], aumentando o risco de erosão do solo, alterando profundamente as dinâmicas locais, com impactos diretos para a diversidade regional, assim como aqueles decorrentes da utilização de agrotóxicos".

O Imasul - Questionado via assessoria de imprensa sobre o teor da recomendação e se pretende atendê-la, o órgão estadual ainda não se manifestou ao Campo Grande News. O espaço segue aberto.

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