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Meio Ambiente

Ministério Público quer que Imasul suspenda licenciamentos no Pantanal

Promotores do Meio Ambiente apontaram riscos ao Bioma diante do avanço da agropecuária

Maristela Brunetto | 30/07/2023 09:59
Promotores instauraram inquérito civil a partir de dados sobre desmatamento (Reprodução inquérito civil)
Promotores instauraram inquérito civil a partir de dados sobre desmatamento (Reprodução inquérito civil)

Os promotores do Meio Ambiente em Campo Grande Luiz Antônio Freitas de Almeida e Luciano Furtado Loubet apontam que o avanço do desmatamento no Pantanal está ocorrendo de forma acelerada e sem estudos suficientes para avaliar os riscos ao bioma, havendo preocupação de que em menos de 50 anos a vegetação original tenha sido descaracterizada.

Eles assinam documento cobrando do Imasul que pare de emitir autorizações para supressão vegetal na área do Pantanal até que haja pronunciamento oficial de órgão de pesquisa e também pedem a definição de uma avaliação ambiental integrada sobre possíveis impactos.

Além disso, os promotores querem que o órgão estadual embargue atividades de monocultura com mais de mil hectares que não disponham de licença, não concedam novas autorizações até a existência de avaliações e que futuras licenças para monoculturas sejam precedidas de estudos de impactos ambientais.

O Ministério Público não tem poder para impor obrigações, assim o documento tem tom de recomendação, mas os promotores alertam que podem adotar medidas mais severas, com ações na esfera cível e criminal para apurar prejuízos ambientais. Eles pedem que o Imasul responda em 20 dias se seguirá o que preconiza o documento.

Junto com a elaboração das recomendações, houve a instauração de inquérito civil sobre o tema, a partir de representação feita pela entidade SOS Pantanal, para investigar os danos ao meio ambiente diante do desmatamento.

A documentação já reunida aponta que desde 2019, foram removidos 123.563 hectares de vegetação no Pantanal, sendo 110.931 hectares em território sul-mato-grossense, com base em dados do MapBiomas.

Segundo relatório  incluído, em 2022 foram 277 alertas, somando 32,9 mil hectares de áreas, com maior impacto sobre áreas florestais e Cerrado, sendo cerca de um terço referente à substituição de pastagens. Corumbá, Porto Murtinho, Aquidauana e Rio Verde são as cidades que mais perderam vegetação.

A recomendação começa trazendo uma série de considerações sobre o Pantanal, destacando a ausência de legislação federal ou estadual de proteção específica do Bioma. Há um decreto estadual, de 2015, que admite uso de até 60% das áreas.

Os promotores mencionam que a Embrapa, ao fazer recomendações sobre forrageiras exóticas, posicionou-se pela restrição de uso das propriedades entre 30 e 40%, bem mais limitado, e com a necessidade de manter corredores de biodiversidade nas propriedades.

MPE quer que Imasul impeça novos licenciamentos até haver estudo sobre impactos no Pantanal (Reprodução Inquérito Civil)
MPE quer que Imasul impeça novos licenciamentos até haver estudo sobre impactos no Pantanal (Reprodução Inquérito Civil)

Os promotores apontam, ainda, que o Núcleo de Geotecnologias do MPE identificou aproximadamente 18.599 hectares de monocultura no Pantanal.

Eles consideram que antes de prosseguir com autorização de atividades é necessário haver uma Avaliação Ambiental Integral, como se faz para avaliar impactos de hidrelétricas, e não simplesmente a concessão de autorização ou licenças. “Estão sendo emitidas centenas de autorizações de supressão vegetal para o Pantanal, somando-se milhares de hectares, sem que haja uma avaliação dos impactos sinergéticos destas atividades”, constou em trecho do documento.

O texto destaca preocupação com os rios do Cerrado e o risco de defensivos seguirem nas águas até às partes baixas do Pantanal e temem também a ameaça à heterogeneidade da vegetação que contribui para a diversidade da flora e da fauna.

Um dos regramentos mencionados é o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado, texto de 2009, que considerou não ser “possível, portanto, permitir atividades que, mesmo vantajosas momentaneamente, venham comprometer a qualidade do ecossistema pantaneiro”.

Os promotores pontuam que a Administração Pública deve ser mais vigilante com a tarefa de fiscalizar e conter o desmatamento.

A reportagem do Campo Grande News noticiou que este ano já foram realizadas duas audiências públicas para grupos de pecuária apresentarem estudo de impacto ambiental para a remoção de quase 20 mil hectares de árvores e pastagem nativa para o plantio de braquiária.

Os procedimentos de licenciamento ainda não foram concluídos pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

Em outros quatro grandes empreendimentos licenciados, o Ministério Público ingressou com ações na Justiça em Corumbá e conseguiu decisões favoráveis para barrar a retirada da vegetação, mas ainda havia pendente análise em instância superior.

Cópia da recomendação assinada pelos promotores será encaminhada à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas.

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