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Meio Ambiente

Em MS, R$ 253 mil em multas aplicadas pelo Ibama correm risco de caducar

Levantamento mostra que quatro multas de MS ocorridas de 2002 a 2017 podem virar briga judicial

Silvia Frias | 16/08/2022 11:27
Equipe do Ibama em fiscalização sobre retirada ilegal de madeira. (Foto: Felipe Werneck/Ibama)
Equipe do Ibama em fiscalização sobre retirada ilegal de madeira. (Foto: Felipe Werneck/Ibama)

Em Mato Grosso do Sul há pelo menos quatro multas ambientais, no valor de R$ 253,025 mil, com risco de prescrever por falta de ação do Ibama (Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Renováveis). Na prática, multas deixarão de ser cobradas na esfera administrativa, sendo necessário recorrer à via judicial.

O levantamento é da agência de dados independentes Fiquem Sabendo, especializada no acesso à informação. A pesquisa encontrou 2.296 processos neste perfil em todo o País, a maioria, na região amazônica. No total, representam R$ 298,292 milhões em multas ambientais.

Em Mato Grosso do Sul, a lista da agência inclui quatro processos com infrações cometidas em 2002, 2013 e 2017, com valores que vão de R$ 1,5 mil até R$ 190 mil. No total, as multas somam R$ 253.025,00.

Os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, com financiamento do Brown Institute for Media Innovation, em parceria com a Fiquem Sabendo.

Para o cálculo, segundo a agência, o Ibama considerou os diferentes tipos de prescrições previstas na Lei 9873/99. As multas, conforme a legislação prescreve em cinco anos, contando da data da irregularidade, caso esteja pendente por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho ou após o término regular do processo e crédito já constituído, sem pagamento.

A reportagem entrou em contato com Ibama e aguarda retorno para atualização do texto.

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