Guatós repudiam “pressa” para criar reserva e ampliar parque entre MS e MT

Assinada por caciques de aldeias em Corumbá, carta do Conselho de Lideranças do Povo Guató no Pantanal repudia as propostas de criação de uma RDS (Reserva de Desenvolvimento Sustentável), chamada RDS Barra do São Lourenço, e a ampliação da área do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense. A Barra do São Lourenço fica na divisa de MS com Mato Grosso, região da Serra do Amolar.

O documento é subscrito pelos caciques Denir Marques da Silva, da Aldeia Barra do São Lourenço, e Luiz Carlos de Souza Alvarenga, da Aldeia Uberaba, ambas localizadas em Corumbá.

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“Nosso repúdio é endereçado ao ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] e aliados colonialistas, haja vista que as proposituras desrespeitam direitos assegurados aos povos originários nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988, dentre outros dispositivos legais. Ocorre que o povo guató não possui um protocolo de consulta prévia livre e informada, em conformidade com o que assegura a Convenção n. 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], de 1989, ratificada pelo Estado Brasileiro desde 2002”, informa carta.

Conforme a publicação, para que o regulamento seja feito, as comunidades precisam de tempo para compreender, discutir e deliberar sobre o assunto. “Portanto, o ICMBio e parceiros não possuem autoridade para nos impor um protocolo de araque e ao arrepio da lei, apoiado por forças reacionárias e anti-indígenas”.

O relato é de que naquela parte do Pantanal há terra indígena não regularizada, cuja demanda é do conhecimento de órgão da administração pública e MPF (Ministério Público Federal). “Ali existem locais sagrados, como o Morro do Caracará e o Morro do Campo, onde há parentes sepultados e registros das origens cosmológicas da Barra do São Lourenço, segundo nosso modo de ser e estar no mundo”.

Os caciques apontam que precisam de toda a ajuda possível e cobram atuação do MPF. “Precisamos de toda a ajuda possível no Pantanal profundo, onde ainda vigora a Lei do 44 (o calibre das armas de fogo dos poderosos e não o número de algum dispositivo legal) e o Estado brasileiro pouco se faz presente para assegurar nossos direitos”.

Conforme o grupo, as discussões sobre a criação da reserva e ampliação da área do parque são feitas às pressas e, portanto, ao arrepio da legislação indigenista.

“Tudo indica que são feitas assim para atender a exigências da COP30, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a ser realizada no mês de novembro de 2025 em Belém, dentre outras agendas vindas de fora.  Além disso, inexiste previsão legal da “RDS Barra do São Lourenço” ser uma área de usufruto exclusivo e permanente da comunidade indígena da Aldeia Barra do São Lourenço, em atenção a seus usos, costumes e tradições, pelo contrário”.

Audiência - A proposta de ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense, na divisa com MS, será apresentada no próximo dia 14, às 9h, na Câmara Municipal de Poconé, no Mato Grosso. O parque chegaria até a divisa de MS, mas sem adentrar o território sul-mato-grossense.

A reportagem solicitou posicionamento do ICMBio e do Ministério Público Federal sobre as críticas do Povo Guató no Pantanal. O Campo Grande News aguarda retorno.

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