Lei que premia quem faz serviços ambientais será tema de debate

A lei estadual que prevê um programa para premiar quem faz serviços ambientais, sem remuneração, será tema de debate na Assembleia, na semana que vem. A discussão vai ocorrer no plenarinho, a partir das 15h, na terça-feira (14). A intenção é sugerir como estas pessoas que contribuem para sua comunidade e sociedade, serão contempladas pelo poder público.

O evento foi proposto pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB), autor da lei estadual, que foi sancionada no mês passado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Além da premiação, a legislação também prevê uma Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais.

Um dos objetivos do debate é definir as estratégias desta política estadual, além de definir junto ao poder público como vai funcionar estes pagamentos ou premiações a quem contribui com o meio ambiente, que poderia ocorrer inclusive por meio de desoneração de impostos. A definição das regras será feita pelo governo estadual.

Houve acordo para que estes pagamentos não fossem obrigatórios e sim depois definidas as regras. O deputado contou que esta iniciativa foi uma sugestão das promotoras Marigo Bittar e Mara Cristiane Bravo. “Muitos produtores, sem ganhar nada em troca, s cuidam de nascentes e de ecossistemas, contribuindo para comunidade”, explicou. Ainda está previsto um fundo estadual para apoio técnico e financeiro a projetos.