MP investiga abertura de ruas para loteamento às margens do Rio Aquidauana

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul investiga a atuação de uma empresa por danos ambientais causados durante a implantação de um loteamento rural no distrito de Piraputanga, em Aquidauana. O caso envolve abertura de ruas sem licença, desmatamento em área de preservação permanente e ausência total de planejamento ambiental.

A situação foi flagrada durante fiscalização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), que visitou o local em janeiro de 2023. Os técnicos constataram que a empresa abriu vias internas e removeu 2,8 hectares de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental. Parte da área — cerca de 0,2 hectare — fica dentro de uma APP (Área de Preservação Permanente), ao lado de uma lagoa natural conectada ao Rio Aquidauana.

“Foi constatado que a empresa implantou ruas com fins de loteamento rural sem a competente autorização ambiental do órgão competente”, diz o laudo técnico. O documento também aponta que “houve supressão vegetal totalmente ausente de qualquer licenciamento”.

Imagens registradas pela fiscalização mostram a presença de uma máquina de esteira no local e o solo visivelmente remexido. Segundo os técnicos, a empresa não adotou nenhuma medida para conter a erosão nem proteger a área contra o assoreamento. “As alterações foram realizadas sem qualquer planejamento, visto que não foram adotadas práticas conservacionistas de solo e água”, diz outro trecho do relatório.

Com base na vistoria, o Imasul determinou o embargo total da área e aplicou três multas que, somadas, chegam a R$ 58 mil. A empresa também foi notificada a apresentar um PRADA (Plano de Recuperação de Área Degradada) e regularizar o imóvel no Cadastro Ambiental Rural.

A promotoria de Justiça de Aquidauana instaurou inquérito civil para aprofundar as investigações e avaliar a responsabilidade da empresa. Segundo o MP, o objetivo é reunir documentos, ouvir os envolvidos e decidir se há espaço para um acordo de reparação ou se o caso será judicializado.

“O empreendimento avançou sobre área de preservação permanente às margens do Rio Aquidauana, com sinais recentes de revolvimento do solo, ausência de licenciamento ambiental e desrespeito à legislação”, afirma a promotora Angélica de Andrade Arruda no despacho que acompanha a investigação.

A sede da empresa fica em Campo Grande, e o loteamento em questão está localizado dentro da Fazenda Sossego dos Pacus, zona rural de Aquidauana. Conforme o Ministério Público, os autos do procedimento são públicos e podem ser consultados pela internet ou na sede da promotoria.

Após a publicação, a empresa Renovação Empreendimentos Imobiliários LTDA-EPP enviou documentos ao Campo Grande News alegando que já havia transferido a posse dos terrenos a terceiros antes da fiscalização realizada pelo Imasul. Segundo a empresa, os imóveis foram comercializados em fevereiro e novembro de 2022, por meio de contratos de cessão de direitos e deveres. Ela afirma ainda ter notificado formalmente o atual ocupante para que assuma a responsabilidade pelas intervenções ambientais e protocole o plano de recuperação exigido pelo órgão ambiental.

*Matéria editada às 16h12 para acréscimo da posição da empresa.

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