Prefeito de Corumbá comemora decisão sobre hidrelétricas no Pantanal

O prefeito de Corumbá, Paulo Duarte (PT), exaltou, nesta sexta-feira, a determinação judicial que mandou paralisar projetos de hidrelétricas no Pantanal de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, em atendimento a pedido do MPF (Ministério Público Federal) e do MPE (Ministério Público Estadual). A decisão afeta diretamente 87 empreendimentos em construção na região.

Duarte definiu como absurdo a instalação de usinas na região. No ano passado, quando exercia o mandato de deputado estadual, ele havia recorrido ao MPF contra os procedimentos.

Segundo o petista, à época, o desenrolar dos empreendimentos era feito de forma irresponsável. O prefeito ainda chamou atenção para o fato de não existirem um estudo geral sobre o impacto das hidrelétricas no Pantanal e apenas levantamentos individualizados para cada uma.

“A instalação é um desastre ambiental e quem sofre com isso é o Pantanal, os recursos naturais de Corumbá. A usina é bom só para quem é dono”, criticou, destacando que Corumbá é autosuficiente em energia elétrica e que vai fazer o que estiver ao seu alcance para apoiar a decisão judicial.

Entenda - A liminar concedida, ontem (17), acata o argumento do MPE de que deveriam ser proibidas novas licenças ambientais na Bacia do Alto Paraguai, até que seja realizada a avaliação ambiental estratégica, considerando o impacto de todos os empreendimentos hidrelétricos no ecossistema do Pantanal.

O Ministério Público, tanto na esfera federal quanto na estadual, defende, com base em pesquisas científicas, a realização de uma avaliação para dimensionar o impacto e os riscos das hidrelétricas na planície pantaneira. Pesquisadores dizem que se os empreendimentos fossem instalados, o ciclo das cheias no Pantanal seria alterado, provocando danos em todo o bioma.

Foi fixada multa no valor de R$ 50 mil por licença expedida em caso de descumprimento da decisão. Além de 87 usinas em fase de projeto, existe a autorização para vinte e nove barragens em operação e 10 em construção.

A decisão cita que “os responsáveis pela hidrelétrica autorizada a funcionar na Bacia do Alto Paraguai não levaram em conta a afetação, seja ela positiva, negativa ou neutra, da sua operação em toda a bacia, que abrange território nacional, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e internacional, Paraguai e Bolívia”.

Em agosto do ano passado, o MPF e o MPE ingressaram com ação civil pública na 1ª Vara Federal de Coxim para suspender a instalação de 126 empreendimentos hidrelétricos em torno do Pantanal. Foi concedida liminar, que depois foi derrubada.