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Meio Ambiente

Prefeito revoga decreto que liberava uso de poços e reacende polêmica

Por Priscilla Peres | 26/05/2015 16:03
Prefeito revogou decreto do início do mês que liberava uso de poços. (Foto: Marcos Ermínio)
Prefeito revogou decreto do início do mês que liberava uso de poços. (Foto: Marcos Ermínio)

O prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte (PP) revogou o decreto de 5 de maio, em que liberava o uso de poços e fontes alternativas de abastecimento de água, desde que tenham licença da Semac (Secretaria de Meio Ambiente). Com a decisão de hoje, o impasse sobre o uso de poços volta a tona.

No decreto do início do mês, a prefeitura permitia a instalação de poços, desde que colocado hidrômetro naqueles perfurados onde já tem rede de coleta de esgoto. Desse modo, seria medida a quantidade de água consumida e o dono do poço pagaria 70% sobre o valor que seria cobrado pela água, referente ao serviço de esgoto. Assim, o proprietário pagaria somente o serviço de esgoto e não pela água utilizada.

A discussão na Capital acontece desde 2012, quando um decreto municipal determinou que todos fossem desativados. Dois anos depois, a legislação estadual permitiu a prática, em decreto, desde que os estabelecimentos tivessem autorização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

O MPE (Ministério Público Estadual) chegou a entrar com várias ações na Justiça para que os estabelecimentos tampassem os poços e a prefeitura fiscalizasse para que outros não fossem perfurados.

No ano passado, foi realizada uma audiência pública que reuniu diversas entidades do setor empresarial, órgãos ligados as questões ambientais e MPE (Ministério Público Estadual), proposta pelo vereador Eduardo Romero (PT do B).

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