Corte de árvore poderá ser compensado com equipamentos e serviços

A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial do município, uma resolução que regulamenta uma nova forma de compensação ambiental para casos de corte autorizado de árvores em terrenos particulares. A medida permite que, em vez de realizar o plantio de mudas, o responsável faça compensações por meio da doação de materiais, equipamentos, insumos ou serviços destinados à arborização urbana da Capital.

A regulamentação foi publicada pela Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável) e detalha como funcionará a chamada compensação por equivalência financeira, possibilidade que já existia em decreto municipal, mas ainda não tinha regras claras para aplicação.

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Com isso, a prefeitura passa a definir oficialmente como moradores, empresas ou responsáveis por obras poderão substituir o plantio direto de árvores pela entrega de itens ou serviços voltados à manutenção e fortalecimento da arborização urbana de Campo Grande.

Segundo a resolução, a troca não será automática e dependerá de avaliação técnica da Semades. A secretaria deverá analisar se a medida atende ao interesse público e se os materiais ou serviços oferecidos poderão ajudar nos projetos de arborização do município.

O procedimento começará após a autorização para retirada das árvores. Depois disso, o interessado precisará fazer um pedido formal à prefeitura informando que deseja substituir o plantio pela compensação financeira.

A análise ficará a cargo da Gerência de Arborização, setor que também será responsável por calcular o valor da compensação. Para isso, serão considerados o número de mudas exigidas pela legislação e o custo médio necessário para realizar o plantio, incluindo mão de obra, serviços e insumos.

A resolução determina que os valores deverão ser calculados com base em pelo menos três orçamentos de mercado e atualizados periodicamente.

Após a definição da compensação, será assinado um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, documento que estabelecerá o valor da obrigação, os itens ou serviços que deverão ser entregues, os prazos e as penalidades em caso de descumprimento.

O texto também prevê que o acordo poderá ser cobrado judicialmente caso o responsável não cumpra o que foi firmado.

De acordo com a resolução, os recursos e materiais obtidos por meio dessas compensações deverão ser destinados prioritariamente ao Viveiro Municipal Flora do Cerrado, responsável pela produção de mudas e pelo apoio aos projetos de arborização da cidade.

Entre as possibilidades previstas estão compra de equipamentos, materiais, veículos, mudas, melhorias na estrutura do viveiro, contratação de serviços especializados, capacitação de equipes e ações de educação ambiental.

A prefeitura também prevê que os recursos possam ser usados em serviços ligados ao manejo e monitoramento da arborização urbana.

Apesar de a possibilidade de substituir o plantio por compensações já existir desde 2012 em decreto municipal, a administração ainda não havia regulamentado como o procedimento deveria funcionar na prática. Com a publicação da nova resolução, o município formaliza as regras para aplicação da medida.