Antes uma praça, área disputada na Justiça hoje abriga montanhas de terra

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Alheios à disputa na Justiça, moradores do entorno da praça que a Prefeitura vendeu na Avenida Guaicurus, no Bairro Itamaracá, lembram de uma época em que o lugar tinha pista de caminhada, equipamentos para exercícios físicos, quadra de areia e era um local de lazer para a comunidade. Uma liminar barrou o avanço de empreendimentos após questionamento sobre a transação e, enquanto isso, com a chegada do asfalto às vias do bairro, os vizinhos veem veículos e montanhas de terra ocupando parte da área de 8,8 mil m² para a obra. Nada restou do espaço que os moradores já utilizavam.

Benedito Antônio Soares, 73 anos, vizinho da praça há 28 anos, lamentou a venda exatamente quando o asfalto chega, trazendo “progresso”, defendendo que o momento era de melhorar a praça. Ele lembra que o local foi conhecido como Praça do Cigano, ficando marcado como um espaço para a comunidade frequentar. Hoje, “tirou tudo”, diz, em referência à estrutura que era oferecida. “Na minha opinião é um caos, um abandono. As crianças não têm onde ficar. As mães estão preocupadas, querendo que volte a praça.”

Laura Pereira, 32 anos, microempresária, também lamentou a descaracterização da praça, ficando somente um imenso terreno. “Simplesmente chegaram aqui e falaram que estava vendida e começaram a arrancar as coisas.” Ela descreveu que primeiro foram retirados os bancos e depois os equipamentos. Segundo ela, era a única praça próxima para uso da comunidade, utilizada pelas crianças para brincar.

Outra moradora do Itamaracá que defendia a manutenção da praça é Cicleide Souza, 65 anos. Segundo ela, a neta jogava vôlei de areia com os amigos na quadra. Ela lembra que havia equipamentos danificados e presença de andarilhos, mas sugeriu que o local fosse cercado e a academia ao ar livre fosse reativada para uso coletivo.

A briga judicial – No final do ano passado, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, concedeu liminar suspendendo os efeitos da venda e determinando que o Município e a empresa não realizassem obras ou alterassem a área até o julgamento final da ação. Essa decisão é alvo de dois recursos no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Tanto a prefeitura quanto a empresa justificam que a venda, realizada em 2023, foi regular e que a praça já não tinha mais destinação pública, com a desafetação, que é o termo para a mudança de uso, oficializada desde o final de 2007.

A venda teve o valor de R$ 2,4 milhões. O assunto ganhou relevância ano passado, quando houve a oficialização em cartório referente ao imóvel. Além de sustentar que seguiu os trâmites, a Administração Municipal disse à Justiça que a Associação Comunitária do Jardim Itamaracá foi favorável à alienação e que os equipamentos seriam removidos para a praça localizada na Rua Padre Mussa Tuma, no mesmo bairro.

O relator do caso no TJMS, desembargador João Maria Lós, da 1ª Câmara Cível, apresentou voto contra o pedido no começo deste mês, seguindo a linha defendida no parecer do Ministério Público. Na sequência, Sérgio Martins pediu para analisar o processo, o que adiou o julgamento. A juíza convocada para a turma, Denize de Barros Dodero, aguarda a retomada do julgamento para votar.