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Meio Ambiente

Presidente do TJ/MS cassa liminar que suspendia obras no entorno de parque

Por Aline dos Santos | 13/01/2012 11:09

Nos últimos anos, se intensificou o avanço das construções, tanto privadas quanto públicas, na região

Vista aérea mostra centro administrativo do Governo do Estado encravado na área de influência da reserva do Prosa.
Vista aérea mostra centro administrativo do Governo do Estado encravado na área de influência da reserva do Prosa.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) cassou a liminar que impedia obras num raio de 10 km no entorno do Parque do Prosa, incluindo o Parque dos Poderes. Nos últimos anos, se intensificou o avanço das construções, tanto privadas quanto públicas, na região.

No último dia 14 de dezembro, o juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski, concedeu a liminar, a pedido do MPE (Ministério Público Estadual), determinando que o governo do Estado e a prefeitura de Campo Grande suspendessem todos os procedimentos (novos e atuais) de licenciamento ambiental de empreendimentos no entorno do parque.

O MPE quer a delimitação de uma zona de amortecimento, uma área de conservação, para proteger o parque do avanço imobiliário. Contudo, ontem, o presidente do TJ/MS, desembargador Luiz Carlos Santini, acatou o pedido de suspensão de liminar, que previa multa diária de R$ 5 mil.

Conforme o procurador do Estado, Rafael Coldibelli Francisco, o governo alegou que a zona de amortecimento só é exigida em zona rural e não se aplica a área urbana consolidada, caso do Parque Estadual do Prosa.

Ainda de acordo com ele, uma nova resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) alterou a zona de amortecimento de um raio de 10 km para 3 km. “Quando o parque foi criado, todo o entorno já estava ocupado, não há como fazer o manejo”, afirma. A exigência dos 10 quilômetros é proporcional a distância do Parque das Nações Indígenas ao Comando Militar do Oeste.

A unidade de conservação, que tem 135 hectares, abrigando nascentes do Joaquim Português e do Desbarrancado, que juntas dão origem ao córrego Prosa.

O Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) divulgou no dia 30 de dezembro o Plano de Manejo do Parque Estadual do Prosa.

O documento prevê várias distâncias mínimas para licenciamento, que pode ser de um quilômetro ou mesmo na extensão do Parque das Nações Indígenas, no caso de áreas próxima a Afonso Pena e Antônio Maria Coelho.

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