Serraria é alvo de inquérito após autuação do Ibama por funcionar sem licença

Após autuação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) contra uma serraria em Paranhos por funcionar sem licença ambiental, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades.

O caso está sob responsabilidade da Promotoria de Justiça de Sete Quedas, que relata que a serraria estaria operando sem licença ambiental e mantendo quase 8 m³ de madeira armazenados sem autorização válida.

A fiscalização do Ibama ocorreu em setembro do ano passado. Os fiscais constataram que, além de exercer atividade sem licença, a empresa armazenava madeira sem origem comprovada e sem documentação legal. No momento da ação, o responsável pelo local não foi localizado.

Segundo o MPMS, a empresa teria firmado contrato de arrendamento com outra organização privada da região, assumindo as instalações da serraria. O único documento apresentado durante a fiscalização era um alvará municipal de funcionamento.

“As condutas descritas podem configurar infrações administrativas e crime ambiental. A Promotoria de Justiça destaca que atividades potencialmente poluidoras, como o processamento de madeira, exigem licenciamento ambiental específico para garantir a proteção dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental”, destacou o MPMS.

O órgão também vai apurar se houve tentativa de regularização da empresa junto ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Até o momento, no entanto, o órgão ambiental informou que não há registro de protocolo de pedido de licenciamento em nome da empresa.

O MPMS requisitou ainda à Delegacia de Polícia de Paranhos a instauração de inquérito policial para investigar se houve crime ambiental.

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