TCE sugere que prefeitos se unam para destinar resíduos corretamente
Dos 79 municipios de Mato Grosso do Sul, apenas sete tem aterro sanitário em funcionamento. Nove estão construindo seus aterros e 63 ainda possuem lixões como destinação de resíduos sólidos. Encontro entre prefeitos realizado hoje, definiu que a alternativa é dividir o estado em grupos para que várias cidades próximas usem o mesmo aterro sanitário.
O encontro sobre o manejo de resíduos sólidos foi promovido pelo TCE (Tribunal de Contas Estadual) e reuniu cerca de 40 prefeitos na manhã de hoje, em Campo Grande. O engenheiro Fernando Bernardes percorreu todos os municípios e verificou que o principal problema é a falta de recursos e conhecimento técnico.
A analise concluiu que nada mudou em MS com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A intenção agora é orientar os trabalhos que propiciem um destino definitivo ao lixo produzido em Mato Grosso do Sul, que corresponde a 1,1 quilo por habitante por dia.
A alternativa sugerida a partir da conclusão dos estudos e dividir o estado em 14 agrupamentos de 4 ou 5 municípios que buscarão consórcios para atender grupo por grupo. O intuito de agrupar é viabilizar a contratação de empresas para cuidar do destino do lixo, enquanto os municípios dividirão os custos.
O presidente do TCE, Waldir Neves afirmou que o encontro é uma forma de tirar do papel da polícia de resíduos sólidos. "Estamos orientando, dando um rumo, um norte aos gestores. Agora vai depender do compromisso de cada um", disse.
"Unimos as partes interessadas, como a Assembléia que pode mexer em alguma lei, o Ministério Público que podem suspender algumas ações para dar tempo que os planos se concretizem", além da Assomasul (Associação dos Municípios de MS) para fazer o intermédio com os gestores municipais.
Áreas ambientais - Mato Grosso do Sul tem duas regiões críticas em relação aos lixões e o meio ambiente, que são o Pantanal e Bonito, destino sustentável e ecológico. Corumbá e Ladário, na região do Pantanal, operam com lixão, embora some mais de 100 mil pessoas. "Essas duas cidades conseguiram agora uma licença prévia e estão vendo a área para o aterro, mas como tem um porte bom vão conseguir atrair investimento privado", segundo o engenheiro Fernando Bernardes.
Bonito também opera com lixão, mas como tem um aterro consorciado em Jardim estão trabalhando para levar o lixo para lá junto com outros municípios vizinhos. Um dos municípios interessados em levar o lixo para Jardim é Porto Murtinho.
"Queremos nos juntar com Caracol para dividir o custeio do transbordo e UTR para levar até Jardim", disse o prefeito Heitor Miranda. Já o prefeito de Inocência sugeriu que o TCE ajude a encontrar as empresas interessadas em operar tais aterros, promovendo reunião com os possíveis consórcios.
Exemplos - Um bom exemplo é o município de Naviraí, onde já tem um aterro sanitário licenciado desde 2014. Eles pagam R$ 100 mil mensal para uma empresa, chamada Excelência Ambiental, que faz a separação do lixo e gestão e devem entrar no esquema de agrupamento, tornando-se pólo regional.
Três Lagoas é outro bom exemplo onde já existe aterro desde 2009 e estão tentando passar para uma parceria público privada (PPP) e já lançaram um manifesto público de interesse. "A intenção é boa, mas ainda pensam em curto prazo. É preciso pensar, pelo menos, no prazo de 20 anos", disse o engenheiro.
Para a prefeita Marcia Moura, de Três Lagoas, o encontro é "vital" para orientar os municípios.
Capital - Durante o evento sobre a destinação de resíduos sólidos, Bernal garantiu que estão sendo cumpridos os serviços essenciais de coleta, transporte, depósito e tratamento. Bernal reclamou, porém, da Solurb que executa os serviços.
"Uma equipe da Seintra está levantando o tamanho do prejuízo que Campo Grande está tendo com esse contrato", disse, citando notas fiscais que são emitidas por serviços não executados e que, segundo ele, já são alvo de questionamentos judiciais e da Polícia Federal.
O TCE sugeriu que municípios se unam na contratação de consórcios para gerir a destinação correta. No caso de Campo Grande, o prefeito disse que a Capital já recebe os resíduos de Terenos, está firmando parceria com Rio Negro e Corguinho e está conversando com outros prefeitos de cidades próximas.
