TCE vai mapear cidades de MS que não cobram taxa para bancar coleta de lixo
Levantamento também vai verificar estrutura, operação e licenciamento das unidades de transbordo
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) vai fazer um diagnóstico nos 79 municípios do Estado para identificar quais cidades instituíram e efetivamente arrecadam taxa ou tarifa para custear o manejo de resíduos sólidos. O levantamento também vai verificar as condições das estruturas usadas para transbordo e destinação do lixo.
RESUMO
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O TCE-MS realizará um diagnóstico nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul para identificar quais cidades cobram e arrecadam taxa pelo manejo de resíduos sólidos, além de verificar as condições das estruturas de transbordo e destinação do lixo. O levantamento também analisará o licenciamento ambiental dessas unidades. Problemas encontrados serão analisados separadamente por cada conselheiro responsável pelo município.
O Tribunal pretende descobrir não apenas quais municípios criaram algum tipo de cobrança pelo serviço, mas quais realmente estão arrecadando esses recursos. Esse detalhe aparece expressamente no ato, que prevê diagnóstico sobre a "instituição e a efetiva arrecadação" de taxa ou tarifa de manejo de resíduos.
A cobrança está diretamente relacionada às regras nacionais de saneamento. A legislação prevê que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos tenham sustentabilidade econômico-financeira e admite o financiamento por meio de taxas, tarifas e outros preços públicos.
A ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) também editou norma específica sobre a estrutura e os parâmetros dessa cobrança. Em 2025, a agência chegou a abrir prazo para que municípios comprovassem a adoção das regras referentes à cobrança pelos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.
O serviço, nesse caso, não se resume ao caminhão que passa recolhendo sacos de lixo na porta das casas. Pelas normas nacionais, o manejo abrange coleta, transporte, transbordo, triagem, tratamento e destinação final dos resíduos.
É justamente outra parte desse caminho que entrará na mira do TCE-MS. Além da cobrança, o levantamento vai analisar as condições estruturais e operacionais das unidades de transbordo, locais onde os resíduos são concentrados antes de seguirem para a destinação final.
Também será verificada a situação do licenciamento ambiental dessas estruturas.
Caso sejam encontrados problemas que possam gerar responsabilização ou atuação do controle externo, cada situação deverá ser analisada separadamente pelo conselheiro responsável pelo respectivo município.
A concentração dos dados em uma única relatoria busca permitir uma leitura estadual da situação, apesar de cada uma das 79 prefeituras estar normalmente vinculada a diferentes relatores dentro do Tribunal.
O documento não informa prazo para que os municípios apresentem as informações nem estabelece uma data para divulgação do resultado. O trabalho será encerrado automaticamente quando o diagnóstico sobre a gestão de resíduos sólidos for apresentado.
A análise ocorre em um momento em que municípios de Mato Grosso do Sul também buscam recursos para ampliar e modernizar a estrutura destinada aos resíduos. Projetos nessa área têm recebido investimentos de diferentes fontes, inclusive da Itaipu Binacional em municípios abrangidos por seus programas no Estado.
O levantamento poderá mostrar, portanto, se o avanço na construção de estruturas para coleta, triagem e destinação do lixo tem sido acompanhado pela criação de uma fonte permanente de recursos para manter os serviços funcionando.
Ainda não é possível saber quantos dos 79 municípios atualmente não possuem cobrança ou quantos criaram a taxa, mas não fazem arrecadação efetiva. Esses números são justamente parte do que o novo diagnóstico deverá revelar.
