Uso indiscriminado de inseticida mortal para abelhas preocupa apicultores de MS

O agrotóxico utilizado para o tratamento de sementes em 23 tipos de cultivos está passando por processo de avaliação de seu uso, já que o produto é altamente danoso e mortal para abelhas e demais insetos polinizadores.

Em Mato Grosso do Sul, apicultores alertam sobre o uso indiscriminado do fipronil no estado, já que o agrotóxico aplicado nas plantações afeta as abelhas e o meio ambiente como um todo. No mês passado, uma empresa de Brasilândia firmou Termo de Ajustamento de Conduta para reparar infrações ambientais decorrentes do uso e transporte do produto sem o receituário obrigatório, um alerta para venda clandestina do fipronil.

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Ao Campo Grande News, o coordenador do Coopeams (Cooperativa Regional de Apicultura e Meliponicultura de Mato Grosso do Sul), Cláudio Ramires Koch, confirmou que o uso do Fipronil afeta o setor nacionalmente.

"O Fipronil é um problema não só na apicultura do Brasil; é um problema no mundo todo. Na Europa, ele foi banido e, no Brasil, se usa muito. Aqui, no país, as empresas de eucalipto, de laranja e afins usam muito o produto; é um problema muito sério que afeta o setor de apicultura. As abelhas estão sendo exterminadas e ninguém faz nada", disse Cláudio Koch.

Diante de denúncias contra a utilização do fipronil, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deu início no fim de 2022 à reavaliação do agente químico fipronil em razão de seu potencial risco às abelhas.

Em novembro de 2023, a mortalidade de abelhas por agrotóxicos, como o fipronil, foi denunciada pelos apicultores na Câmara dos Deputados, em Brasília, que cobraram o banimento imediato do produto.

No mesmo período, o Ibama suspendeu, cautelarmente, as indicações de uso do fipronil via pulverização foliar em área total, visando à proteção dos insetos polinizadores.

Para a reportagem, o Ibama se pronunciou informando que o procedimento de reanálise da utilização legalizada do produto ainda está ocorrendo: "Até que o procedimento seja concluído pelo Ibama, as indicações de uso do agente químico fipronil via pulverização foliar em área total estão suspensas cautelarmente".

Enquanto no Brasil o uso do inseticida ainda é autorizado, já que não se tem uma decisão sobre os riscos ao meio ambiente da utilização do produto, o fipronil é proibido na União Europeia desde 2017 e em diversos países da Ásia, justamente pelos riscos ambientais e à saúde de polinizadores.

Os apicultores seguem contrários ao inseticida, alertando que o produto é danoso de diversas formas.

"A gente chama as autoridades e eles abrem os protocolos, mas não resolvem nada, porque quem usa está dentro das normas e das leis. Mas o produto segue matando abelhas e outros insetos polinizadores, prejudicando o meio ambiente e a cadeia produtiva do mel", alerta o coordenador do Coopeams.

Conforme informado em reportagem do Campo Grande News, recentemente uma empresa de Brasilândia, firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para reparar infrações ambientais decorrentes do uso e transporte de agrotóxicos sem o receituário agronômico obrigatório.

A medida foi adotada após fiscalização da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), que identificou transferências de produtos como Fipronil Nortox e Flumizin 500 SC sem a devida prescrição técnica, em desacordo com a legislação estadual.

Entre os compromissos assumidos estão a adoção de práticas regulares no armazenamento, manuseio e descarte de defensivos agrícolas; abstenção de transferências irregulares de produtos; pagamento de R$ 14,8 mil, sendo metade destinada ao Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos e Lesados e a outra metade à Conta Única do Juízo de Brasilândia.

O TAC prevê ainda multa diária de R$ 100, limitada a R$ 1 mil, em caso de descumprimento, além da possibilidade de ação civil pública, execução judicial e até instauração de inquérito policial.

Uso do Fipronil na Agricultura - De acordo com o Sistema Agrofit do MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), os produtos inseticidas à base de fipronil são empregados no Brasil para o controle de diversas pragas, incluindo cupins, formigas, tripes, besouros, entre outros.

Além do uso como formicida e cupinicida, atualmente, agrotóxicos à base deste ingrediente ativo são autorizados para aplicações foliares, no solo e/ou tratamento de sementes em 23 culturas: acácia, acácia negra, algodão, amendoim, araucária, arroz/arroz irrigado, batata, cana-de-açúcar, cevada, Duboisia, eucalipto, feijão, girassol, milho, paricá, pastagem, Pinus, Populus, seringueira, soja, sorgo, teca e trigo.

Procurada pela reportagem sobre o uso do fipronil no agronegócio sul-mato-grossense e suas orientações de aplicação, a Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul) não se pronunciou sobre o assunto até o momento. O espaço segue aberto para retorno.

Conforme informado pelo Ibama, no Brasil todos os agrotóxicos e afins estão sujeitos a normativas emitidas pelos órgãos federais responsáveis pelos setores de agricultura, saúde e meio ambiente: Mapa, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Ibama. Os produtos também estão sujeitos às normativas estaduais de aplicação.