Em meio à crise, secretária “some”, servidores são demitidos e contas auditadas
Márcia Helena Hokama está de licença e só deve voltar ao trabalho no dia 10
Em meio à crise financeira sem precedentes, a Prefeitura de Campo Grande perdeu comando importante na “guerra” pelo equilíbrio das contas. Outras movimentações na Secretaria Municipal de Fazenda, como a demissão de duas servidoras nesta quarta-feira (3), chamam a atenção. Enquanto isso, as contas do município são inspecionadas por olhares de fora: uma auditora fiscal e um contador tributarista de Brasília (DF).
RESUMO
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A Prefeitura de Campo Grande enfrenta uma grave crise financeira, com as contas municipais sob intensa pressão. A secretária de Fazenda, Márcia Helena Hokama, está afastada por questões de saúde, enquanto o adjunto Isaac José de Araújo assume o comando. Para tentar reequilibrar as finanças, a prefeitura contratou, sem licitação, o Instituto de Finanças Públicas, empresa recém-criada e liderada por Selene Peres Nunes, ex-secretária de Economia de Goiás. Dados recentes mostram que 99,94% da arrecadação anual já foi gasta, deixando o município em situação crítica. A prefeitura acionou o "gatilho fiscal", previsto na Constituição, para conter despesas e evitar o colapso financeiro. A crise é agravada por problemas na saúde, transporte e pressões políticas, com a secretária enfrentando questionamentos sobre sua gestão e ausências em reuniões importantes.
Desde o dia 25 de novembro, a secretária Márcia Helena Hokama está de licença e só volta ao trabalho, no dia 10. O último ato da titular da Sefaz antes de deixar o trabalho foi a liberação de R$ 792.920 em crédito suplementar – recurso para pagar despesas não previsto em orçamento.
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Por enquanto, o adjunto da Sefaz, Isaac José de Araújo, assumiu “a bronca”, mas enquanto Márcia Hokama, que é auditora fiscal de carreira aposentada do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), trata da saúde, outra auditora trabalha na tentativa de reequilibrar receitas e despesas municipais.
Selene Peres Peres Nunes, que é auditora do Tesouro Nacional aposentada, ex-secretária de Economia do Governo de Goiás, na gestão de Ronaldo Caiado (UB), e também professora de finanças públicas, é dona da consultoria financeira contratada pela prefeitura. O IFP (Instituto de Finanças Públicas Ltda), empresa criada em março e que tem como sócio o contador tributarista, Rafael Peres Peres Nunes Altoé, será responsável por fazer diagnóstico da situação fiscal do município e elaborar projeto de modernização da gestão do que é arrecadado.
A contratação da empresa recém-nascida, com sede no Bairro Sobradinho, em Brasília (DF), aconteceu no mesmo dia do anúncio da licença da secretária de finanças e a checagem nas contas já começou, conforme apurado pelo Campo Grande News.
Márcia Hokama está sob pressão há algum tempo. No ano passado, os altos salários recebidos pela secretária vieram à tona. Ela enfrentou as crises do transporte coletivo e da saúde e, mais recentemente, provocou a ira de vereadores ao faltar à convocação da Câmara para dar explicações sobre a crise. A secretária alegou problema de saúde após não aparecer.
A reportagem apurou também que a chefe da Sefaz realmente vem enfrentando questões de saúde mental, algo relacionado justamente por estar o tempo todo contra a parede.
Bandeira vermelha – O alerta máximo sobre as contas também foi foi aceso no dia 27 de novembro, mesmo dia da contratação do Instituto de Finanças Públicas Ltda. e da oficialização do afastamento da secretária. Dados do RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) do 5º bimestre de 2025 (janeiro a outubro), publicados no Diário Oficial, revelaram que dos R$ 6.307.756.963,08 arrecadados nos últimos 12 meses, R$ 6.303.744.755,75 já haviam sido gastos – ou seja, 99,94% a um mês de acabar o ano.
Isso significa, na prática, que para cada R$ 100,00 que a prefeitura arrecada com impostos e transferências, R$ 99,94 são consumidos apenas para manter a máquina pública em funcionamento.
A Prefeitura de Campo Grande decidiu, por conta da situação, “adotadas as medidas contidas no art. 167 da CF (Constituição Federal) de 1988, incluídas pela Emenda Constitucional n. 109, de 15 de março de 2021, com acompanhamento bimestral até a efetividade de alcance do limite”. Neste caso, este dispositivo da CF é conhecido como "gatilho fiscal" ou "Plano de Emergência Financeira" e é acionado quando as despesas obrigatórias do ente se aproximam perigosamente do limite legal.
A Capital está em contenção de despesas desde março e, em setembro deste ano, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), prorrogou o decreto de corte de gastos, que passou a valer até 31 de dezembro.
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