Vagas de estacionamento começam a surgir no Parque dos Poderes
O complexo abrange área total 243,53 hectares em Campo Grande
Em meio a debate sobre acordo para novos estacionamentos no Parque dos Poderes, tema que foi levado à Justiça a partir de proposta do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) já abriu novas vagas para veículos dos servidores.
No local, a reportagem foi informada de que o estacionamento foi aberto recentemente. Apesar do novo espaço, dez veículos estavam na grama em frente à Secretaria de Fazenda.
O cenário de estacionamento irregular por falta de espaço se repete em outras secretarias. Num demonstrativo de que as áreas já são usadas pelos veículos e, portanto, não tem mais cobertura vegetal.
Em frente à SED (Secretaria Estadual de Educação), um carro estava estacionado em cima da faixa de pedestres, portanto, infração de trânsito.
O Campo Grande News questionou a Sefaz sobre o total de novas vagas, área desmatada e qual o amparo legal para supressão vegetal. Mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
O desmatamento no Parque dos Poderes é tema que opõe ambientalistas e administração estadual desde 2019. Naquele ano, o anúncio de supressão vegetal de 3,3 hectares para estacionamento na Sefaz, apesar de amparado por lei de 2018, virou briga judicial.
Na data de 25 de junho de 2019, o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida pediu a suspensão da autorização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) que autorizava o desmatamento. A liminar foi concedida em 20 de novembro de 2023
Em 2023, o mais recente capítulo do processo é um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul para que a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos homologue acordo para que as áreas previstas na Lei 5.237/2018 sejam substituídas. No cálculo final, mais 11 hectares restariam preservados.
No documento, anexado ao processo no último dia 28 de agosto, o promotor detalha que a proposta de acordo traz ganhos significativos para a proteção ambiental.
“A proteção de mais de 11 hectares de mata nativa, os quais eram passíveis de desmate considerando o regime trazido pela Lei Estadual n. 5.237/2018 e que, como acordo, ficarão totalmente blindados de desmatamento, mesmo que a lei assim permita”, informa a proposta.
As partes do acordo são o MPMS, governo de Mato Grosso do Sul, SAD (Secretaria Estadual de Administração), Imasul, PGE (Procuradoria-Geral do Estado), TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e Defensoria Pública.
O complexo do Parque dos Poderes abrange área total de aproximadamente 243,53 hectares, dos quais, cerca de 185,63 hectares são recobertos por vegetação nativa e os demais 57,90 hectares são áreas já antropizadas (alteradas).
Segundo o Nugeo, o Núcleo de Geotecnologias do Ministério Público, a lei de 2018 permitiria a alteração de 21,02 hectares de vegetação nativa arbórea e preservaria 164,61 hectares de vegetação.
Já a proposta de acordo permitiria a alteração de 10,68 hectares e preservaria 174,95 hectares de vegetação nativa arbórea.
O acordo contempla a nova sede do Tribunal de Justiça, estacionamentos para oito secretarias e o Palácio do Governo. A Justiça ainda não se decidiu sobre o pedido de homologação do documento.
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