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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

10/12/2013 15:18

Advogado vê falha em convocação de Bernal antes de sentença ser publicada

Josemil Arruda
Jesus Sobrinho pretende apelar contra sentença assim que for publicada (Foto: Cleber Gellio)Jesus Sobrinho pretende apelar contra sentença assim que for publicada (Foto: Cleber Gellio)

O prefeito Alcides Bernal (PP) não vai prestar depoimento amanhã na Comissão Processante da Câmara de Campo Grande, apesar de ter sido notificado para comparecer às 14 horas. “Não houve ainda publicação da sentença. Não tem como a comissão ouvir o Bernal amanhã”, afirmou o advogado do prefeito, o desembargador aposentado Jesus de Oliveira Sobrinho, alegando que, no mundo jurídico, é como se a comissão ainda estivesse com seus trabalhos suspensos.

Sobrinho argumentou que decisões judiciais só valem a partir da “publicação”, não bastando a postagem em site oficial do Tribunal de Justiça. “Foi o que aconteceu ontem no julgamento dos vereadores no Tribunal Regional Eleitoral. A própria decisão diz que só vale a partir da publicação”, disse.

Além da notificação a Bernal não ter tido valor, o advogado alega que também já tem compromisso agendado para a tarde de quarta-feira e estaria impedido de comparecer para defender seu cliente. “Eu tenho outro compromisso no mesmo horário”, declarou Jesus Sobrinho.

Esta manhã, durante solenidade de entrega de viaturas à Guarda Municipal na sede da Polícia Federal, Bernal já tinha sinalizado que não iria depor amanhã perante a Comissão Processante. “Não vou participar do jogo me engana que eu gosto”, declarou o progressista.

O advogado Jesus de Oliveira Sobrinho confirmou que vai ingressar com apelação contra a sentença do mandado de segurança decidido ontem pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Grande, Nélio Stábile. “Quando houver a publicação da sentença, vamos apelar”, explicou. Nessa apelação deve ser pedido ao juiz que dê efeito suspensivo ao recurso. Caso seja negado, segundo Sobrinho, cabe agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça.

Comissão não informada – O presidente da Comissão Processante, vereador Edil Albuquerque (PMDB), disse que até agora não foi informado oficialmente sobre o não comparecimento do prefeito Alcides Bernal. “A princípio está mantida a reunião. Vou abrir a reunião, a não ser que chegue antes algum comunicado oficial”, informou.

Indagado sobre o que será feito no caso de o prefeito avisar que não prestará depoimento amanhã, Edil respondeu: “Vamos flexibilizar; vamos atendê-lo com certeza e marcar outra data”.

 



Para quem entende um pouquinho de direito, sabe que o advogado certo.
 
Marco Antonio em 10/12/2013 19:36:05
Dr Jesus entre com a cautelar direto, art. 800, parágrafo único do CPC, tem
precedente do TJ/MS. Não precisa esperar a negativa do juiz de primeiro grau para entrar com o agravo.
 
Manoel Figueiredos em 10/12/2013 18:39:45
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