Alckmin defende fundo constitucional para compensar perdas do ICMS
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), também defende a criação de um Fundo Constitucional para ressarcir os estados que perderem recursos com a reforma tributária do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ele declarou o apoio a esta proposta durante o Circuito Expocorte, nesta manhã (29), em Campo Grande.
“Entendemos que o Fundo de Compensação para quem perde recursos e atrapalha o desenvolvimento de regiões como Centro-Oeste, Norte e Nordeste, não pode ser apenas com recursos de repatriação de dinheiro de fora, porque se não tiver, como os estados ficam? Deve ser um Fundo Constitucional”, disse o tucano.
Para Alckmin os estados com perdas de recursos precisam ter o mínimo de segurança, para não terem prejuízos com esta reforma.“São Paulo também perde com esta mudança na alíquota do ICMS, aqueles que mais produzem do que consomem, perdem, quem ganha são os que consomem mais do que produz, por isso deve haver compensação”.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) também comentou sobre o tema, lembrando que o Estado não vai assinar qualquer acordo que não garanta ressarcimento pelas perdas de recursos, lembrando novamente da Lei Kandir, que deveria ter uma compensação, mas esta não é satisfatória, tanto que deixou prejuízos para Mato Grosso do Sul.
O tucano ainda ponderou que a presidente Dilma Rousseff (PT) deveria começar este ajuste tributário pelas contribuições e tributos federais e não por impostos estaduais e municipais. Amanhã (30) haverá uma reunião da presidente com os governadores, tendo este tema como uma das pautas. A vice-governadora Rose Modesto (PSDB) vai representar Mato Grosso do Sul.
