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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

07/07/2014 08:12

Além da LDO, deputados analisam cinco projetos nesta semana na Assembleia

Leonardo Rocha
Deputados analisam cinco projetos nesta semana, proposta da LDO deve chegar na terça (Foto: Divulgação)Deputados analisam cinco projetos nesta semana, proposta da LDO deve chegar na terça (Foto: Divulgação)

Os deputados estaduais irão analisar cinco projetos nesta semana, na Assembleia Legislativa. Eles também esperam a chegada da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deve entrar no legislativo na próxima terça-feira (08) e já começar a circular nas comissões, pois o prazo para ser votada e até a última sessão antes do recesso, marcada para dia 17 de julho.

Entre os projetos que estão pautados para ir ao plenário, estão em primeira discussão, a proposta que institui área de proteção ambiental nas nascentes dos rios Prata, Formoso, Peixe e Aquidaban, que ficam na região do município de Bonito.

De acordo com o autor do projeto, o deputado Paulo Corrêa (PR), estas novas regras servem para evitar que ações de pecuária e agricultura se aproximem destas nascentes e possam provocar o assoreamento destes rios, causando prejuízos para o meio ambiente e para economia local. Só estará permitido as atividades de ecoturismo.

Também irá ao plenário a proposta do deputado Laerte Tetila (PT), que implanta a Política Estadual de Educação para o trânsito, que visa programas e ações nas escolas estaduais e particulares para educação no trânsito, sem que esta matéria seja incluída como disciplina escolar. Este programa seria coordenador pelo Detran-MS e Secretaria Estadual de Educação.

Em primeira análise, ainda está o projeto do deputado Amarildo Cruz (PT), que dispõe sobre a carga horária de trabalho dos profissionais de serviço social. Com a proposta, estes profissionais terão a jornada de seis horas diárias ou 30 semanais em Mato Grosso do Sul, sem que haja redução de salário à classe.

Já em segunda votação, está o projeto do deputado Osvane Ramos (PROS), que institui isenção do pagamento de pedágio aos veículos de transporte coletivo escolar, nas rodovias estaduais. Além da proposta do deputado Junior Mochi (PMDB) que inclui a “Semana Estadual do Brincar”, no calendário oficial de eventos do Estado.

LDO – De acordo com o líder do governo, o deputado Junior Mochi (PMDB), o projeto da LDO deve entrar no legislativo estadual na próxima terça-feira (08), e terá nove dias para ser analisado e votado pelos parlamentares. Esta proposta estabelece as diretrizes e previsão de orçamento do ano que vem (2015).

O governador André Puccinelli (PMDB) já adiantou que houve um aumento no percentual dos repasses aos poderes, de 16,7% para 18%. Além disso o orçamento de 2015 está previsto em R$ 13 bilhões, sendo 8% a mais que o montante do ano anterior, índice que fica acima da inflação.



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