Alteração do ICMS será votada somente no ano que vem

O projeto de lei que altera a distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) vai ficar para ser votado somente no ano que vem. A informação foi dada pelo autor do projeto, deputado estadual Junior Mochi  (PMDB), durante a sessão de hoje da Assembléia Legislativa.

Em substituição ao projeto original, a Casa vota hoje um pedido de Mochi para a criação de uma comissão que vai acompanhar e fiscalizar a distribuição do ICMS até que a proposta seja votada em plenário em 2009.

Segundo o pedido, a comissão será composta por dois deputados, dois prefeitos, indicados pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Gross do Sul) e por dois representantes do governo do Estado.

O deputado disse ainda que vai alterar a proposta da lei passando de projeto de lei complementar para projeto de lei ordinária. O objetivo da mudança é facilitar a aprovação da matéria. Pois, como lei complementar, a proposta precisa de treze votos para ser aprovada, já, como lei ordinária, é preciso apenas maioria simples, ou seja: metade dos deputados presentes na sessão mais um.

Mochi espera colocar a matéria em votação logo no início do ano legislativo, em fevereiro.

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