André cobra aprovação do zoneamento
Apesar do decreto federal proibir o plantio de cana-de-açúcar na BAP (Bacia do Alto Paraguai), o governador André Puccinelli (PMDB) decidiu aprovar a lei estadual que libera a instalação de usinas de álcool em parte da região. A proposta do zoneamento econômico ecológico deverá ser aprovada neste ano pela Assembléia, conforme anúncio feito hoje pelo líder do Governo, deputado estadual Youssif Domingos (PMDB).
O governador decidiu mudar a estratégia, que previa a suspensão da tramitação do projeto até 2010. Segundo Domingos, o Governo quer acabar com um vácuo na legislação, que pode comprometer o processo de desenvolvimento industrial de Mato Grosso do Sul.
Sobre o conflito com a legislação federal, o deputado explicou que o entendimento da assessoria jurídica do Governo é que a lei estadual deve prevalecer sobre o decreto federal, que proíbe o plantio de cana-de-açúcar na BAP.
Youssif Domingos afirmou que a proposta deverá receber o aval das duas comissões da Assembléia e ser votado até o fim deste ano. Os deputados devem entrar em recesso antes do Natal.
