André diz que projeto de lei pode por fim na guerra fiscal entre estados
O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou, na noite desta quinta-feira (7), que o projeto de lei que está em tramitação no Congresso Nacional, pode acabar com a guerra fiscal que existe entre os estados brasileiros em relação aos os incentivos para atrair investimentos de empresas. A declaração foi feita no começo da noite desta quinta-feira (7) durante a abertura do Festival do Sobá, na Feira Central de Campo Grande.
Em alguns casos, Mato Grosso do Sul têm até 100% de incentivo fiscal do Governo para que empresas se instalem no Estado. O fato incomodou o governo de São Paulo que deu uma nova investida contra a política de benefícios fiscais à indústria em MS, e move duas ações no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão.
De acordo com o governador, o projeto de lei, que em sua opinião pode por fim no conflito, é baseado no FPE (Fundo de Participação dos Estados), e divide as cidades em duas categorias para a fixação do percentual de incentivos fiscais.
“O projeto permite que as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, por exemplo, tenham um percentual de incentivo maior, por serem centros menos desenvolvidos. Enquanto isso oferece um percentual menor para a região Sul e Sudeste, que são centros mais desenvolvidos. Provavelmente no final será isso, e quando acontecer, acabará a guerra fiscal”, explicou André.
Questionado sobre a licitação das rodovias estaduais, que não teve nenhuma empresa interessada em participar do processo, o governador disse que o assunto deve ser debatido com secretário estadual de obras Edson Giroto.
O governador também não quis comentar assuntos relacionados à campanha eleitoral e nem sobre as possíveis acusações feitas a Alcides Bernal (PP). O ex-prefeito fez uma representação judicial contra o governador por uma suposta ofensa. “Não vou nem falar sobre isso” limitou-se a dizer André.
