Sede do TRF3 na Capital põe fim à “ponte aérea” de desembargadores e advogados
Turma Regional julgará recursos do Estado, com magistrados residentes e atendimento presencial
A instalação da TR-MS (Turma Regional de Mato Grosso do Sul), vinculada ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), marca uma mudança estrutural no funcionamento da Justiça Federal no Estado. Com sede inaugurada em Campo Grande nesta segunda-feira (23), a unidade passa a julgar, localmente, recursos oriundos da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, evitando deslocamentos frequentes de magistrados e advogados entre São Paulo e a Capital sul-mato-grossense e encerrando a prática de “ponte aérea” para análise dos processos.
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A inauguração da sede da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TR-MS) em Campo Grande marca uma mudança significativa na Justiça Federal do Estado. A unidade, vinculada ao TRF3, passa a julgar localmente recursos oriundos da Seção Judiciária estadual, eliminando a necessidade de deslocamentos frequentes entre São Paulo e Campo Grande. A nova estrutura, composta inicialmente por três desembargadores que residirão na capital sul-mato-grossense, funcionará como extensão da Corte paulista. A medida visa maior celeridade processual, redução de custos e melhor atendimento aos 19.729 advogados do Estado, que anteriormente precisavam viajar a São Paulo para despachos e sustentações orais.
O presidente do TRF3, o desembargador federal Carlos Muta, destacou que a nova turma funcionará como uma extensão da Corte paulista, mas com atuação exclusiva no Estado. Inicialmente composta por três desembargadores que deverão morar em Campo Grande, a unidade foi criada sem vínculo com as 11 turmas originais do tribunal.
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“O Tribunal Federal a que se sujeita Mato Grosso do Sul continuará sendo o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com sede em São Paulo. Mas aqui, na nossa capital, funcionará uma sua extensão, uma turma exclusiva, inicialmente composta de três desembargadores que deverão morar em Campo Grande, ou seja, não haverá ponte aérea, para dar desate aos processos que aqui se iniciaram”, afirmou Muta.
Segundo ele, a proposta vai além da descentralização administrativa. A orientação é de presença efetiva e contínua dos magistrados na sede local. “Os desembargadores e servidores da turma regional fizeram e farão a livre opção de estarem permanentemente aqui, fixando firmes raízes de projetos duradouros, não apenas profissionais, mas pessoais e familiares, com elos de pertencimento a este Estado. Estaremos vigilantes para que não haja ponte aérea, nem acesso e atendimento à distância. O desembargador deverá não apenas residir, mas estar sempre presencialmente disponível nesta sede”, reforçou.
A TR-MS começou a realizar julgamentos em outubro de 2025 e tem competência para analisar processos da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, exceto ações criminais e de improbidade administrativa. Caberá ao colegiado julgar principalmente agravos de instrumento e apelações apresentados em processos que tramitam por competência territorial e funcional nas sete subseções do Estado. Com a nova estrutura, recursos originados em Mato Grosso do Sul deixam de ser julgados pelas turmas em São Paulo e passam a ter análise local, mais próxima dos juízes de primeira instância e das partes envolvidas.
A unidade está instalada na Rua Ceará, 2.178, na Vila Antônio Vendas, em ponto central de Campo Grande. A proposta é assegurar estrutura equivalente à oferecida na sede paulista, com espaço adequado para atendimento de advogados e realização de sessões presenciais. Estão previstas duas sessões de julgamento presenciais por mês.
O desembargador federal Johonsom di Salvo, atual vice-presidente do TRF3 e eleito presidente da Corte para o biênio 2026-2028, explicou que a criação da turma regional tem como objetivo absorver os recursos dos processos que tramitam no Estado, aproximando o segundo grau da realidade local. Ele ressaltou que a medida fortalece a prestação jurisdicional ao permitir que os casos sejam julgados “perto dos juízes locais, prolatores das decisões e, sobretudo, dos jurisdicionados”.
A iniciativa também busca promover acesso igualitário às populações dos estados que compõem a Justiça Federal da 3ª Região, garantindo acesso direto, próximo e integral aos serviços de segunda instância. Outro ponto considerado é a eficiência na atribuição de processos com temas ligados às particularidades regionais, como questões ambientais e demandas envolvendo populações tradicionais.
Para o presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso do Sul), Bitto Pereira, a instalação física da turma regional representa um marco histórico para o Judiciário Federal no Estado. Ele lembrou que, até então, advogados precisavam viajar para São Paulo para despachar memoriais ou realizar sustentações orais.
“Somos 19.729 profissionais da advocacia neste Estado. Lembro das incontáveis vezes em que eu e muitos colegas precisávamos pegar voo de madrugada para ir a São Paulo, às vezes simplesmente para despachar um memorial ou para uma sessão de julgamento. A instalação física de uma turma regional em Campo Grande é uma demonstração de sensibilidade ao destinatário final do serviço do Poder Judiciário Federal, que é o cidadão”, afirmou.
Com a nova sede, a expectativa é de maior celeridade, redução de custos para advogados e partes e fortalecimento do vínculo institucional do tribunal com Mato Grosso do Sul. A presença permanente dos desembargadores no Estado, segundo a direção do TRF3, simboliza não apenas eficiência administrativa, mas a consolidação de uma estrutura estável e integrada à realidade sul-mato-grossense.
