Antes do recesso, deputados aprovam sete projetos para limpar pauta

Antes do recesso parlamentar, os deputados aprovaram sete projetos para limpar a pauta do segundo semestre. Entre eles foram três propostas para conceder estado de calamidade aos municípios Três Lagoas, Ladário e Vicentina. No pacote também está a permissão para o uso de veículos apreendidos no Detran-MS, pelo governo estadual.

As propostas de estado de calamidade, devido a pandemia do coronavírus, seguem sendo aprovadas na Assembleia, com o aval da maioria dos parlamentares, que entendem que mesmo nas cidades com poucos casos (covid-19), é importante o gestor ter agilidade para tomar medidas emergenciais, sem precisar cumprir os prazos de licitação.

Desta vez os municípios que tiveram este aval foram Três Lagoas, que já registrou 455 casos de covid-19, assim como Ladário que teve até o momento 106 contágios e Vicentina que anotou 84 pessoas com coronavírus. Os prefeitos poderão fazer compras, ações e contratações de forma emergencial.

Veículos – Os deputados também aprovaram o projeto que permite o uso de veículos apreendidos em função de crimes ou irregularidades administrativas. A prioridade será a utilização deles pelas forças de segurança do Estado, em projetos de prevenção à criminalidade.

Foram 10 votos a favor e 9 contra a proposta de Evander Vendramini (PP). Alguns parlamentares disseram que a medida é ilegal. “Tem lei federal que veda uso de veículos apreendidos, pois estes depois de todo processo administrativo e legal, seguem para leilão”, explicou o deputado Gerson Claro (PP).

Lídio Lopes (Patri) lembrou que duas propostas semelhantes a esta já foram vetadas pelo governo estadual, nos anos anteriores. Já os parlamentares a favor do projeto disseram ser importante a Assembleia “tomar iniciativa” para tentar esvaziar aos pátios do Detran, que ficam cheios com estes veículos apreendidos.

Fim do semestre – Após votação dos projetos, o presidente da Casa de Leis, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), fez um breve relato das atividades feitas neste primeiro semestre. Ele citou que houve a apresentação de 204 projetos neste período, com 1.205 indicações feitas pelos parlamentares, em 63 sessões. Ao todo também foram 219 votações realizadas de fevereiro a julho.

Os deputados entram de recesso parlamentar a partir da próxima semana e voltam os trabalhos no dia 3 de agosto. Eles resolveram fechar o prédio da Assembleia neste período, para que haja a desinfecção do local, já que o legislativo registrou seis casos de covid-19, sendo dois deputados e quatro servidores.