Após audiência, programa Justiça Restaurativa pode virar lei na Capital
Proposta propõe resolução de conflitos e indisciplina através do diálogo, educação e reflexão
Vereadores e educadores debateram, na manhã desta segunda-feira (3), em audiência pública na Câmara Municipal, os benefícios que o programa Justiça Restaurativa pode trazer para a disciplina dos alunos das escolas de Campo Grande. A iniciativa já está em trâmite no Legislativo e pode virar lei.
“Na escola, a Justiça Restaurativa tem um papel muito importante na prevenção de conflitos, porque ensina aos alunos técnicas de comunicação não violenta para resolver um conflito ou violência escolar”, defende a coordenadora da Infância e Juventude do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Katy Braun.
Segundo Braun, a violência não está apenas em outros lugares da sociedade, mas ela também entrou na escola, e deve-se buscar alternativas para resolver o problema. O programa apresentado é um deles, como método de solução de conflito que pode ser usado em vários âmbitos, como presídios e empresas.
Conforme esse método, o agressor ou aluno que cometeu alguma indisciplina participa de um diálogo, para que, através da reflexão e de maneira consciente, possa propor um modo de reparar o dano que causou e pacificar a relação.
“Nosso foco não é punir o agressor, mas atender a necessidade da vítima”, diz Braun. Diretrizes da ONU (Organização das Nações Unidas) recomendam que, por estarem em fase de desenvolvimento, os jovens devem ser tratados com métodos mais pedagógicos do que punitivos.
Para o presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), Lucilio Souza Nobre, já existem muitas leis punitivas que não dão resultado, e defende projetos que acolham e eduquem os jovens.
“A Justiça Restaurativa dá a possibilidade de formar cidadãos de bem e é importante porque não fica somente no ambiente escolar. Esse jovem que vai ser reeducado acaba praticando isso na vida dele, em casa, no trabalho, com os amigos”, relata Lucilio.
Autor do projeto de lei que visa implantar e regulamentar a técnica da Justiça Restaurativa nas escolas públicas da Capital, o vereador André Salineiro (PSDB), defende o programa como alternativa à “justiça punitiva”.
“Só a punição não basta, ela é importante, mas também é importante restaurar pessoas, estudantes, alunos e cidadãos. Isso a Justiça Restaurativa busca, através da resolução de conflito, buscando diálogo, conhecimento, que está dando muito certo já. É uma prática antiga, porém não disseminada”, explica Salineiro.
O parlamentar, que também é policial federal, conclui utilizando uma analogia com os presídios do País. “O nosso sistema prisional está falido porque se preocupa muito em punir, mas não em ressocializar”.
