Aprovada a suspensão do pagamento de consignados durante pandemia
Medida irá valer para servidores estaduais e pensionistas. Projeto foi aprovado em primeira votação
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que suspende os pagamentos de empréstimo consignados feitos por servidores estaduais e pensionistas, durante 90 dias, ou enquanto durar a pandemia do coronavírus, em Mato Grosso do Sul. Foram 21 votos a favor e nenhum contra.
A proposta recebeu algumas emendas, no entanto os parlamentares disseram que eventuais mudanças no texto vão ser discutidas na segunda votação. O tema foi apresentado em dois projetos dos deputados Carlos Alberto David (sem partido) e Pedro Kemp (PT).
A intenção É facilitar a vida dos servidores durante este período de exceção. Eles ponderaram que apesar dos salários estarem em dia por enquanto, muitos funcionários tiveram suas rendas reduzidas no ambiente familiar, com a dispensa e desemprego de outras pessoas da casa.
A questão gerou polêmica entre os deputados, não apenas por seu conteúdo, mas também pela urgência da votação. Os autores (Pedro Kemp e Carlos Alberto David), assim como o deputado José Almi (PT), queriam que a proposta fosse apreciada na semana passada, em sessão extraordinária.
No entanto a mesa diretora e o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o deputado Lídio Lope (Patri), entenderam que o projeto poderia ser votado depois do feriado, até para avaliar as emendas que foram apresentadas.
Mudanças - Entre as mudanças no texto (principal) está a exigência que o servidor assine um requerimento, requisitando a suspensão (pagamentos) das parcelas, assim como se responsabilizando por eventuais encargos futuros, entre eles juros e multas.
Os autores da proposta discordaram, ao dizerem que a medida mudava a intenção do projeto, que já tinha a devida correção monetária (meses), mas não previa pagamento de juros. A questão promete ser avaliada de forma detalhada na segunda votação, quando se julga o mérito da matéria.
