Aprovada isenção de ICMS de luz e telefone a igrejas
Redação | 17/08/2010 17:15
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira sete projetos de lei, incluindo o que isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas contas de serviços públicos de água, luz e telefone de igrejas e templos em Mato Grosso do Sul.
A proposta do deputado Junior Mochi (PMDB) ainda segue para uma segunda votação.
Também foi aprovada em primeira votação o projeto da deputada Celina Jallad (PMDB) que proíbe a cobrança de taxa para a expedição de diploma e certificados.
Outra proposta que segue para segunda votação obriga prestadores de serviços e fornecedores de produtos a celebrarem contrato com consumidor através de centrais de atendimento e encaminhar cópia impressa ao cliente.
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