Aprovada sem governador no cargo, Constituição foi “carta de alforria” a MS
Cerimônia de descerramento de placa celebrou os 40 anos da primeira Assembleia Constituinte e fez lembrar história
Solenidade no saguão da Assembleia Legislativa celebrou hoje os 40 anos da Assembleia Constituinte que promulgou a Constituição Estadual no dia 13 de junho de 1979. A cerimônia contou com o descerramento de uma placa comemorativa e teve a presença de seis dos deputados que ajudaram a elaborar o conjunto de leis.
Empossado em janeiro de 1979, o ex-deputado constituinte Walter Carneiro se recordou de curiosidades do dia de aprovação da carta. “No dia que foi promulgada a Constituição não havia governador em Mato Grosso do Sul. Harry Amorim Costa tinha sido exonerado um dia antes e o Marcelo Miranda só assumiu no dia 15. O governador do Estado era o Londres Machado, então presidente da Assembleia”.
Mato Grosso do Sul tinha acabado de ser criado. "Não tinha nada. Foi um trabalho difícil no começo. A maioria dos artigos da Constituição fez simetria à Federal. Nosso trabalho era grande. Pensa imaginar todas essas ações sem internet e celular”, continuou Carneiro.
O então chefe do Executivo no dia da promulgação da carta e hoje deputado estadual em seu 11º mandato, Londres Machado (PSD) destacou a importância de celebrar os 40 anos da primeira Constituinte.
“Essa história que se comemora hoje é um gesto até mais importante que o daquela época. Hoje as novas gerações começam a compreender e entender como surgiu o Estado. Muitos deputados que estão aqui hoje eram crianças, adolescentes. Minha vida foi toda como deputado, tudo que aprendi foi na Assembleia”, comenta.
Ao falar do passado, o atual presidente da Assembleia, Paulo Corrêa (PSDB), lembra das expectativas econômicas para o recém-criado Mato Grosso do Sul. “O Sul era mais forte economicamente e ia crescer. Isso não aconteceu na prática. Mato Grosso tem uma economia mais pulsante, tem mais municípios. Mas Mato Grosso do Sul se desenvolveu muito sozinho e criou uma identidade própria, com costumes e cultura”.
Corrêa ainda comparou a promulgação do conjunto de normas a um gesto de libertação. “A Constituição foi importante para reger o Estado que estava começando. Foi a carta de alforria de Mato Grosso do Sul, feita de forma democrática”.
Outro ex-parlamentar constituinte que participou do descerramento da placa comemorativa hoje foi Sérgio Cruz, que já havia sido deputado por Mato Grosso uno. Cruz ressaltou as diferenças entre o Sul e o Norte do território dividido.
“Eu tinha mais experiência que a maioria, que estava começando. A divisão do Estado foi importante no ponto de vista histórico e cultural. Havia a necessidade da divisão porque o Sul já não tinha nenhuma ligação com o Norte. Campo Grande já era maior que Cuiabá. Nossos costumes, sotaque, comida e cultura, já eram diferentes, e do ponto de vista econômico estávamos mais ligados com São Paulo”.
Os ex-deputados constituintes Onevan de Matos, Osvaldo Dutra e Alberto Cubel também participaram do evento.
História - A Assembleia Estadual Constituinte foi criada para elaborar a primeira Constituição do recém-criado Estado de Mato Grosso do Sul. No dia 1º de janeiro de 1979 foram empossados 18 deputados constituintes: Alberto Cubel, Ary Rigo, Cecílio Gaeta, Getúlio Gideão, Horácio Cerzósimo, Londres Machado, Odilon Nacasato, Onevan de Matos, Osvaldo Dutra, Paulo Saldanha, Ramez Tebet, Roberto Orro, Rudel Trindade, Sérgio Cruz, Sultan Rasslan, Valdomiro Gonçalves, Walter Carneiro e Zenóbio dos Santos.
Durante o período de criação da Carta Magna, cujo relator foi o deputado Ramez Tebet, o governador nomeado Harry Amorim da Costa administrou o Estado por meio de decretos-lei até a promulgação da Constituição, no dia 13 de junho de 1979.
