Aprovado projeto que obriga taxistas a pagarem o INSS

Foi aprovado durante a sessão de hoje da Câmara Municipal de Campo Grande o projeto que passa a obrigar que taxistas e proprietários de frotas de táxis apresentem comprovação de que estão em dia com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). De acordo com o projeto, que foi apresentado pelo vereador Cristóvão Silveira (PSDB), sem este comprovante o pretendente a uma licença de taxista não receberá o alvará.

Na prática o projeto vai funcionar de forma semelhante a uma Lei que já vigora no município. A qual prevê que, para a concessão de alvará de taxista, o cidadão ou empresa tem de apresentar que está em dia com o ISS (Imposto Sobre Serviço).

Silveira argumente que a nova vai trazer mais segurança para os trabalhadores, que passaram a contar com a certeza de que terão amparo do governo federal em uma situação adversa e quando se aposentarem.

Para entrar em vigor a lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Nelsinho Trad (PMDB).