Aprovado projeto que proíbe pessoas com capacetes em locais públicos
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que proíbe a entrada de pessoas com capacetes em locais públicos, assim como comércios e prédios que funcionem em sistema de condomínio. A matéria segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O autor da proposta, o deputado Eduardo Rocha (PMDB), alega que a intenção é coibir os casos de roubos e crimes que ocorrem desta maneira, no Estado. "Acredito que não vai haver problemas na sanção, até porque não traz despesas para o governo estadual".
Eduardo explica que a proposta também se estende a todas as formas de cobertura, que oculte a face da pessoa. "Capacete pode ficar na rua, ao entrar no comércio terá que retirar, estas medidas são para diminuir e dificultar os roubos".
Também citou que já existe uma lei municipal, mas o objetivo é estender para todo âmbito estadual. Ficam fora desta proibição os bonés, capuzes, gorros e chapéus, exceto se estiverem cobrindo toda a face da pessoa.
Estrutura - Os deputados também aprovaram em definitivo, a proposta que aprimora a estrutura administrativa dos procuradores do Estado. Haverá a criação de novos cargos, mudança nas regras de verba indenizatória e benefícios, assim como a não responsabilização do profissional, em caso de descumprimento judicial, por parte do poder executivo.
Será criado mais um cargo de procurador adjunto, e haverá mudanças na questão das verbas indenizatórias e benefícios, que são pagos por meio de fundo próprio da PGE (Procuradoria-Geral do Estado). Uma comissão superior do órgão é quem vai avaliar a concessão de abono, quando por exemplo, servidor abrir mão de parte das férias.
Outro - Também segue para sanção do governador, o projeto de Renato Câmara (PMDB), que permite ao poder executivo fazer retirada de vegetação nas mediações de rodovias, sem precisar de licenças ambientais.
"Muitos casos fatais nas estradas ocorre quando o motorista sai da pista e acaba se chocando com uma árvore ou vegetação, a intenção é facilitar o processo de retirada da mesma, ao lado da pista", explicou o autor.
