Arquivamento de processo de Olarte foi saída ténica, diz vereador
O presidente da Comissão Processante, vereador João Rocha (PSDB), considerou que o arquivamento do processo de julgamento do prefeito afastado Gilmar Olarte foi uma saída técnica e que não havia outra, considerando que a “perda de objeto” da investigação Câmara Municipal, depois que o chefe do Executivo foi afastado pela Justiça.
Para o relator Paulo Siufi (PMDB), o fato de haver o arquivamento da denúncia não significa que a Câmara não venha a abrir outra Comissão Processante caso o prefeito afastado Gilmar Olarte volte a ocupar o cargo futuramente.
No último parágrafo do relatório final, Siufi descreve ser “plenamente possível a instalação de novo procedimento” se ao final do julgamento do processo na esfera criminal comum, a Câmara considerar a existência de “infração político-administrativa”.
Essa linha de pensamento foi ratificada pelo presidente em exercício da Câmara Municipal, Flávio César, que afirmou a possibilidade de nova Comissão Processante caso Gilmar Olarte retorne ao cargo de prefeito, ocupado hoje sobjúdice por Alcides Bernal (PP). “A Comissão Processante poderia ter arquivado o processo logo quando Olarte foi afastado pela Justiça, mas decidiu seguir rito até o prazo final para poder oferecer o pleno direito de defesa ao investigado”, explicou.
Para uma das autoras do pedido de abertura da Comissão Processante, a vereadora Thais Helena, que chegou a pedir a suspensão do processo até que Olarte fosse julgado pela justiça, considerou, “não totalmente, mas satisfeita com o resultado”, pois a decisão não foi colegiada e não representou que ele foi inocentado pelos parlamentares. “Caso ele retorne, vamos abrir novo processo”, garantiu.
Thais Helena chegou a dizer aos colegas que não encontrou qualquer situação no país como a ocorrida na Capital, em que os vereadores estivessem prestes a cassar um prefeito que já não estava mais no cargo. Por isso, ela sugeria a suspensão de todo o processo. Isso provocou a manifestação da Procuradoria Jurídica da Casa, que sugeriu o arquivamento da Comissão a ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que aprovou por unanimidade.
Luiza Ribeiro disse que o encaminhamento do relator se fosse votado no Plenário seria aprovado pela maioria. Por isso, ela também aprovou a decisão apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça de arquivamento dos trabalhos da Comissão Processante, que cancelou a votação. “Considero que foi uma decisão que não blindou o Gilmar Olarte”, declarou.
Flávio César disse ainda que o arquivamento ou a suspensão tem o mesmo efeito, uma vez que se Gilmar Olarte voltar ao cargo nova Comissão Processante será criada para investigá-lo.
Com a decisão da CCJ, o presidente em exercício encerrou o caso e cancelou a sessão de julgamento que estava marcada para iniciar as 12 horas e agradeceu a presença dos três suplentes, convocados para participar da votação.
Suplentes – Foram convocados para a votação do relatório os suplentes Élbio dos Santos Mendonça (PT), Roberto Santos Durães (PT) e Aldo Eurípedes Donizete (PPS). Este último precisou pedir exoneração do cargo de diretor-presidente da Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande) para participar da sessão.
Os suplentes foram convocados em razão de os vereadores que pediram a abertura da Comissão Processante, Marcos Alex, Thais Helena (ambos do PT) e Luiza Ribeiro (PPS) ficaram impedidos de participarem da votação, com base nos ditames do Decreto-Lei n° 201/67.
