Arroyo apresenta PEC para plebiscito sobre mudança do nome de MS
O deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) apresentou, na sessão desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que acrescenta dois incisos ao artigo 4º da Constituição Estadual sobre o plebiscito.
Para o líder republicado na Casa, o mecanismo é um primeiro passo para que os sul-mato-grossenses discutam sobre a mudança do nome de Mato Grosso do Sul.
Segundo informações da Assembleia, o inciso primeiro determina que, para a mudança de denominação do estado, a emenda constitucional seja precedida da aprovação da Assembleia Legislativa e de consulta à população por meio de plebiscito.
Já o inciso segundo estabelece que o plebiscito seja realizado simultaneamente com eleições gerais.
Na semana passada, Arroyo ocupou a tribuna para discursar sobre o tema. “O Estado perde muito, inclusive, a oportunidade de usar o nome Pantanal”, considera o parlamentar.
Para ele não haverá imbróglio na alteração do nome. Sobre os custos de um plebiscito, sugeriu como solução ser realizado durante as eleições municipais para não gerar novos custos. Em relação à nova sigla do nome Pantanal, que chegou a ser polêmica, ele defendeu que está esclarecido: a nova legenda seria PN e não PT.
Sobre o fato da necessidade de alterar placas das vias em Mato Grosso do Sul e documentos, Arroyo minimizou. “Quando trocaram MT por MS todo mundo teve de tirar novos documentos. Não vejo empecilhos”, disse.
As discussões foram motivadas por um erro na Câmara Federal. Lá um totem apontava os parlamentares de Mato Grosso do Sul como de Mato Grosso. “Na corte maior do legislativo nacional nós não existimos”, enfatizou na ocasião.
CCJR - Presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), Arroyo integrou os trabalhos da comissão na Assembleia nesta terça-feira, quando foram aprovaram oito e rejeitados dois projetos.
