Asilos e creches podem ser obrigados a instalar sistema de câmeras
Intenção é dar mais segurança e inibir atos de violência
Os asilos, creches e pré-escola da iniciativa privada podem ser obrigados a instalar um sistema de câmeras, para monitorar as repartições internas dos estabelecimentos. É o que defende o projeto de lei, do deputado Amarildo Cruz (PT), que foi apresentado na Assembleia Legislativa.
O autor justifica que a intenção da proposta é ampliar a proteção às crianças e idosos, em Mato Grosso do Sul, já que se tratam de um público "mais fragilizado", que precisa de uma atenção especial. O objetivo é coibir atos de violência e dar mais segurança aos familiares.
Estes locais terão que fornecer senha de acesso, para que os familiares ou responsáveis dos idosos e crianças, possam fazer a visualização das câmeras em tempo real, em locais estratégicos da unidade, como portas de entrada e saída, área de lazer, recreação, alimentação e descanso.
Caso a lei seja aprovada, as entidades que atendem este público, terão 180 dias para fazer campanhas e ainda podem ser beneficiadas por recursos de emendas parlamentares, para que realizem a devida instalação das câmeras.
O projeto ainda prevê multa para o estabelecimento que descumprir a medida, com variação de 200 e 2 mil Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), sendo que em último caso, o local pode até ser interditado.
A proposta segue para as comissões da Assembleia, para depois ser avaliada em plenário pelos deputados estaduais. Caso seja aprovada, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a nova lei.
