Assembleia aprova projeto da LDO com apenas três emendas
O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) que prevê receita de R$ 13,9 bilhões para 2016, e não muda os repasses percentuais aos poderes, foi aprovada em duas votações na sessão de hoje (15), na Assembleia Legislativa. A matéria teve a adesão de apenas três emendas parlamentares, sendo que outras nove foram rejeitadas pelos deputados.
O governo estadual enviou este projeto no dia 07 de julho, por esta razão não houve tempo para que a matéria tramitasse pelas comissões permanentes no período regimental. Após acordo de líderes, foi dado uma semana para apresentação de emendas e depois colocado em votação na sessão desta quarta-feira, inclusive com convocação de sessão extraordinária.
Os deputados apresentaram 12 emendas, no entanto apenas três foram aprovadas, o restante rejeitada. Entraram na peça a proposta do deputado Felipe Orro (PDT) que prevê políticas de incentivo a tecnologias para energias renováveis, além da indicação de Beto Pereira (PDT) sobre uma pauta fiscal que tenha pesquisa sobre ICMS, para propor políticas econômicas diferentes para cada região.
Também entrou no projeto a emenda de Renato Câmara (PMDB) que inclui os idosos entre as políticas de saúde e atendimento do Estado. A base aliada seguiu a recomendação do líder do governo, em cada emenda apresentada, por isso nove foram rejeitadas.
Rejeitadas – A base rejeitou a emenda do PT que condicionava o remanejamento de recursos do orçamento, a uma autorização da Assembleia Legislativa, com a decisão continua da mesma forma, deixando o executivo livre para fazer as devidas adequações.
Foram rejeitadas três emendas do deputado Cabo Almi (PT) que pediam um cadastro atualizado mensal dos planos orçamentários, detalhamento da peça e a realização de audiências públicas com a participação popular, para sugestões ao orçamento.
Do deputado Felipe Orro (PDT) foram retiradas duas emendas, uma que pedia tratamento tributário diferenciado para atividades econômicas e outra que garantia investimentos a UEMS (Universidade Estadual de MS), para que esta tenha autonomia financeira.
Beto Pereira (PDT) apresentou indicações sobre política para recuperação de dependentes químicos e ampliação de escolas integrais, que foram rejeitadas, assim como emenda de Renato Câmara (PMDB) que pedia inversão nas prioridades econômicas, caso houvesse corte de gastos.
Prazo – A bancada do PT e os deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Grazielle Machado (PR) solicitaram que o governo envie o projeto da LDO com ao menos 30 dias de antecedência, no ano que vem, para que todas as comissões e parlamentares possam analisar a matéria com calma, sem decisão e discussão em cima da hora.
A primeira LDO do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tem receita estimada de R$ 13.926.524.000,00 para 2016, com repasse percentual de 7,30% da receita líquida para o Tribunal de Justiça, 3,90% ao Ministério Público Estadual, 2,20% do Tribunal de Contas Estadual, 1,80% a Defensoria Pública e 2,90% para Assembleia Legislativa.
O governo estadual continua tendo a disposição o limite de até 25% do total da despesa no orçamento para abrir créditos suplementares. Também foi ressaltado que houve crescimento da dívida do Estado, em função das operações de créditos pactuadas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento).
