Assembleia Legislativa aprova isenção de ICMS para templos religiosos
“É para templo evangélico, católico e espírita”, diz autor da proposta, que é deputado e pastor
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (dia 8) a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para templos religiosos.
O projeto de lei foi aprovado em primeira votação. A expectativa é que também passe incólume, sem polêmicas, pela segunda votação e chegue ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode sancionar ou vetar.
Autor da proposta, o deputado estadual e pastor Antônio Vaz (Republicanos) afirma que já existe lei federal sobre a não cobrança de impostos. “Só estamos trazendo uma regulamentação estadual. É para templo evangélico, católico e espírita”, disse o parlamentar.
A isenção é para que o ICMS não seja cobrado, por exemplo, nas contas de água, energia elétrica, telefone e internet. “A lei foi aprovada em vários Estados”, defende. Segundo Vaz, não se trata de renúncia de receita.
O deputado destaca que o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), determinou a isenção por meio de decreto. Inicialmente, a proposta de Vaz incluía entidades de assistência social, mas elas foram retiradas do texto. Segundo o deputado, muitas vezes as entidades já têm financiamento do governo.
