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Campo Grande, Sexta-feira, 20 de Abril de 2018

28/04/2011 08:25

Assembleia promulga lei que reserva 10% de casas populares para deficientes

Marta Ferreira

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul promulgou hoje lei que reserva 10% das casas dos programas habitacionais do governo do Estado para deficientes.

A lei é de autoria do deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) e também dá prioridade aos deficientes na entrega dos imóveis pelo Poder Público.

A previsão da lei é que a destinação do percentual de 10% para deficientes ou suas famílias seja mediante comprovação da condição por laudo médico.

Conforme a lei, as moradias devem estar adaptadas para receber pessoas com deficiência, nos aspectos de acessibilidade, segurança, instalação de sanitários e demais quesitos técnicos necessários.



Até que enfim, só nos resta esperar para ver se a lei se concretiza ou como tantas outras fica só no papel, na teoria.
 
Tereza Arruda em 28/04/2011 01:07:47
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