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Campo Grande, Domingo, 10 de Dezembro de 2017

07/04/2009 11:10

Assembléia solicita ao TRE eleições em Paraíso das Águas

Redação

O deputado Ary Rigo (PDT) apresentou durante sessão de hoje da Assembléia Legislativa indicação a ser encaminhada ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) solicitando eleições imediatas no distrito de Paraíso das Águas, para que serja efetivamente emancipado a condição de município.

No documento, o parlamentar lembra do processo iniciado há seis anos, mas paralisado por decisão do o STF (Supremo Tribunal Federal).

Em 2003, o distrito foi elevado a condição de município depois de plebiscito e a aprovação de uma lei estadual. Na época a prefeitura de Água Clara entrou na Justiça com pedido de mandato de segurança para suspender o processo, mas logo em seguida o STF determinou a suspensão de todas as instalações de novos municípios no País.

A decisão foi tomada porque muitos governos ignoraram a emenda de 1996 que suspendeu a prerrogativa concedida aos estados para a implantação de novos municípios.

O STF abriu então prazo para que o Congresso definisse regras para novas emancipações, o que só ocorreu em dezembro do ano passado.

Agora caberá ao TRE definir se convoca imediatamente eleições municipais extraordinárias ou deixará a escolha do 1º prefeito e de vereadores para 2012, quando ocorrem novas eleições municipais no País.

Paraíso das Águas possui hoje cerca de quatro mil habitantes e sobrevive basicamente da agricultura.

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