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15/12/2010 14:00

Assembleia vota metade do pacote do governo no último dia de trabalho

Fernanda França e Aline dos Santos

A Assembleia Legislativa deixou para votar no último dia de trabalho metade do pacote de projetos enviados à Casa pelo governador André Puccinelli (PMDB) no “apagar das luzes”.

A votação do projeto que muda os índices de repasse aos poderes no Orçamento Geral do Estado foi concluída ontem.

Durante a sessão desta manhã, três propostas foram votadas em primeira e segunda análise.

A primeira deu entrada às pressas ontem à tarde e cria o Fundo da Soja e do Milho, que tem expectativa inicial de arrecadar, por ano, R$ 1,5 milhão para investimento em pesquisas.

A segunda proposta liquidada hoje pelos deputados promove alterações na estrutura da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) e a última prevê a criação do Cadastro Único da Pecuária em Mato Grosso do Sul, para levantamento preciso do rebanho de bovinos e bubalinos no Estado.

Seis propostas foram aprovadas em primeira votação nesta manhã e passam pela segunda análise na sessão de amanhã, a última do ano antes do recesso parlamentar.

Um destes projetos dispõe sobre o aumento do efetivo da Polícia Militar, que passará de 7.529 para 8.159 servidores. O outro prevê ampliação do quadro do Corpo de Bombeiros, de 3.343 para 3.683 servidores.

A proposta que concede reajuste de 6% aos educadores de Mato Grosso do Sul também passou hoje em primeira, ficando para amanhã a segunda votação.

O quarto projeto da lista pendente para amanhã institui o cadastro técnico-ambiental estadual, cria a TFAE (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Estadual) e a TMF (Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais).

Outra proposta a ser votada nesta quinta-feira cria o Departamento de Investigações do Crime Organizado. O último projeto é a minirreforma que o governador André Puccinelli (PMDB) promoverá na administração estadual.

O Orçamento Geral do Estado para o exercício financeiro de 2011 não estava no pacote de 12 projetos do governo, mas foi aprovado hoje em primeira análise e passará amanhã novamente pelo crivo do plenário.

Empacados

Duas propostas do governo ficaram empacadas devido à falta de acordo de lideranças para votação.

A primeira aumenta em 40% a taxa de vistoria no Detran (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e a segunda amplia para quatro anos o prazo de vigência das licenças ambientais.

O deputado Paulo Duarte (PT) disse que a primeira foi bloqueado pela bancada por onerar o contribuinte. Já o projeto sobre as licenças ambientais, na opinião dos petistas, precisa ser melhor debatido.

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