Sem acordo de lideranças, dois projetos empacam votação na Assembleia
PT se recusa a votar propostas sobre Detran e área ambiental
Para votar os 12 projetos do Executivo que chegaram à Assembleia entre ontem e hoje, os deputados estadual precisam de acordo de lideranças, para apressar a votação. Eles conseguiram isso para dez das propostas, mas em duas houve polêmica.
Por isso, a sessão desta manhã, a penúltima do ano, foi suspensa para uma tentativa de acordo. Os deputados estão reunidos, após votarem parte das proposta de lei.
Causaram polêmica, e rejeição dos deputados do PT em fazer acordo, os projetos que aumentam o valor de taxas do Detran e o que regula regras para concessão de licenciamento ambiental no Estado.
Críticas-O deputado Paulo Duarte (PT) ocupou a tribuna para dizer que a bancada petista não aceita o acordo de lideranças para esses dois projetos.
O Detran, afirmou, aumenta taxas pagas pela maioria da população e reduz outras, mas de pouco uso. Ele citou como exemplo a diminuição do valor da taxa paga por estrangeiros que queiram dirigir veículos no Estado.
O peemedebista Marquinhos Trad também criticou o projeto. Disse que há reajustes de mais de 200%.
A outra proposta que não tem consenso para o acordo de lideranças precisa ser mais bem discutida, segundo Paulo Duarte.
Ele afirma que o projeto do Executivo cria em Mato Grosso do Sul uma modalidade de licenciamento inexistente na legislação ambiental brasileira, a comunicação de atividade, destinada a empreendimentos de pequeno impacto ambiental.
Duarte diz que na lei, só existem três modalidades de licenciamento: o prévio, o de operação e o de operação. Afirmou, também, que o projeto não define o que são empreendimentos de pequeno impacto ambiental, além de argumentar que a responsabilidade pelo licenciamento de atividades desse tipo é do Município.
