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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

15/12/2010 11:43

Sem acordo de lideranças, dois projetos empacam votação na Assembleia

Marta Ferreira e Aline dos Santos

PT se recusa a votar propostas sobre Detran e área ambiental

Sessão de hoje tem 12 projetos a votar, além do orçamento de 2011Sessão de hoje tem 12 projetos a votar, além do orçamento de 2011

Para votar os 12 projetos do Executivo que chegaram à Assembleia entre ontem e hoje, os deputados estadual precisam de acordo de lideranças, para apressar a votação. Eles conseguiram isso para dez das propostas, mas em duas houve polêmica.

Por isso, a sessão desta manhã, a penúltima do ano, foi suspensa para uma tentativa de acordo. Os deputados estão reunidos, após votarem parte das proposta de lei.

Causaram polêmica, e rejeição dos deputados do PT em fazer acordo, os projetos que aumentam o valor de taxas do Detran e o que regula regras para concessão de licenciamento ambiental no Estado.

Críticas-O deputado Paulo Duarte (PT) ocupou a tribuna para dizer que a bancada petista não aceita o acordo de lideranças para esses dois projetos.

O Detran, afirmou, aumenta taxas pagas pela maioria da população e reduz outras, mas de pouco uso. Ele citou como exemplo a diminuição do valor da taxa paga por estrangeiros que queiram dirigir veículos no Estado.

O peemedebista Marquinhos Trad também criticou o projeto. Disse que há reajustes de mais de 200%.

A outra proposta que não tem consenso para o acordo de lideranças precisa ser mais bem discutida, segundo Paulo Duarte.

Ele afirma que o projeto do Executivo cria em Mato Grosso do Sul uma modalidade de licenciamento inexistente na legislação ambiental brasileira, a comunicação de atividade, destinada a empreendimentos de pequeno impacto ambiental.

Duarte diz que na lei, só existem três modalidades de licenciamento: o prévio, o de operação e o de operação. Afirmou, também, que o projeto não define o que são empreendimentos de pequeno impacto ambiental, além de argumentar que a responsabilidade pelo licenciamento de atividades desse tipo é do Município.

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É um absurdo a forma como são tramitadas as Leis para apreciação do Legislativo. Projetos de Lei são proposto na última semana de trabalho Legislativo, para serem analisados e votados e em sua maioria aprovado sem o devido debate e aprofundamento de questões que trarão impactos a todos os cidadãos do Estado, principalmente em nossos bolsos, como o aumento das principais taxas do Detran. É interessante que muitos projetos de Leis, principalmente aqueles de interesse da sociedade, demoram meses, para serem analisados e votados e projetos de interesse do Executivo são enviados em última hora e aprovados no apagar das luzes. A sociedade merece mais respeito, nas pessoas de seus representantes, os Deputados Estaduais, sendo que os Projetos de Leis, deveriam ter um tempo mínimo de tramitação, para serem analisadas pelas respectivas Comissões, debatidos em Plenário e somente depois serem votados.
 
Josué Kazuo Nishimura em 15/12/2010 10:24:47
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