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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

24/07/2012 12:28

Prefeitos resistem sobre divulgação pública do salário dos servidores

Paula Vitorino

Lei de Acesso à Informação é tema de seminário hoje na Assomasul

Seminário na Assomasul esclarece prefeitos sobre a Lei de Acesso à Informação. (Foto: Paula Vitorino)Seminário na Assomasul esclarece prefeitos sobre a Lei de Acesso à Informação. (Foto: Paula Vitorino)

Como fazer a divulgação do salário dos servidores é um dos principais impasses para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação nas prefeituras, avalia a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

Para o presidente da Associação, Jocelito Krug, a divulgação na internet do dado, aberta para qualquer pessoa sem controle de senha ou de quem teve acesso, pode causar constrangimento para o servidor.

“Se o servidor tem uma dívida com alguma empresa ou alguma questão familiar e, então, qualquer pessoa pode entrar no portal e olhar o seu salário. É até constrangedor. A gente não sabe o real interesse de quem está olhando a informação e nem tem o controle de quem teve acesso”, diz.

Krug defende que os servidores sejam ouvidos para dizerem se aceitam ou não ter seu salário divulgado. Outra medida sugerida para “proteger” a informação é fornecer o dado somente por pedido oficial, já que assim ficaria registrado quem teve acesso aos números e para que fim.

“Que seja divulgado de maneira formal, com o registro do nome de quem solicitou. Seria uma questão de segurança para o servidor saber quem está tendo acesso ao seu salário”, justifica.

A prefeita de Pedro Gomes, Maura Teodoro Jajah, também defende que a divulgação do salário dos servidores seja discutida. “Isso pode ter problema até render até complicação com a parte jurídica. Estamos nos adequando a lei ainda”, diz.

Aplicação - Nesta terça-feira (24), representantes dos municípios estão participando do seminário “Direito de Acesso à Informação” realizado pela Assomasul para orientar e tirar as dúvidas dos administradores sobre a legislação que está em vigor desde 16 de maio. Do total de 78, apenas cerca de 40 municípios participam do evento.

O evento também lança o Portal Legisla Web, que servirá como uma ferramenta de apoio técnico e de gestão aos municípios do Estado.

O presidente da Associação, que é prefeito de Chapadão do Sul, afirma que a Lei está sendo cumprida pela maioria dos municípios, mesmo que apenas de forma parcial, ou seja, com parte dos dados abertos ao público.

O Campo Grande News apurou que algumas administrações nem tem conhecimento sobre o vigor da lei há 2 meses e a maioria afirmou estar se adequando.

“Foi uma lei criada a ‘toque de caixa’, ninguém foi preparado, mas também não fugiu muito do que já era obrigação de cada município. Sempre prestamos contas ao Ministério Público e outros órgãos, além da população poder ter acesso as informações mediante requerimento”, diz.

O prefeito de Bonito, José Arthur Soares de Figueiredo, informou que os números a partir do mês de maio já começaram a ser divulgados, mas ainda precisam ser feitas algumas adequações.

O presidente explica que o objetivo da Associação é esclarecer os municípios sobre as novas exigências que a Lei traz, como por exemplo, a administração ter um setor voltado para o atendimento e prestação de constas a população.

A Lei determina que dados, como editais, e gastos da Prefeitura sejam disponibilizados no site da Prefeitura.

Caso a informação não esteja disponível, o cidadão faz a solicitação, seja por meio eletrônico ou presencial. A administração pública tem prazo de 20 dias para encaminhar a resposta. O prazo é prorrogável por mais dez dias, mediante apresentação de justificativa.

Se o órgão público não enviar a resposta, o responsável pode ser alvo de ação de improbidade administrativa

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Esse é o Brasil que em tudo temos que esperar no mínimo de 20 dias para obtermos resposta de algum orgão público.espero que esta lei não seja mais uma que vai ficar no papel.O engraçado é que este é a ocasião em que, nós que pagamos os salários não podemos saber para quem e quanto foi pago.Quem dera poder chegar para meu chefe e dizer que vou titrar do cofre meu pagamento sem ele saber quanto.
 
Tadeu Júnior em 25/07/2012 09:06:44
Senhores "José Roberto e Gilmar"cont.....Melhor se informar. Observa-se que quem mais corrompe são os entes privado, que somente visam o lucro sem sequer preocupar-se com o cidadão. Só lembrando a vcs que os servidores públicos também pagam impostos " IRRF/ ICMS/ISSQN/PREVIDENCIA e tantos outros que vcs serquer devem saber para que são pagos.
 
jose carlos em 24/07/2012 08:25:34
Senhores "José Roberto e Gilmar", para a fiscalização da prestação de contas públicas existe o TCU/TCE estaduais e municipais percapita por habitantes dos municípios, nos servidores públicos estamos para servir a coletividade e não somente a um como vc pensa. A lei é bem clara, qualquer um que receba recursos publico, seja ele ou não servidor deve prestar contas com o ente que concedeu o recurso
 
jose carlos em 24/07/2012 08:20:29
Não vejo impedimento nenhum em mostrar o meu salário do servidor público, Constrangedor mesmo é mostrar seu contra-cheque quando vc tem que fazer um crediário nas casas Bahia. Se todo funcionário público ganhasse como os magistrados não existiria crediário e todos pagariam a vista. O que observa-se é que muitos estão tanto endividados o quanto qualquer cidadão da iniciativa privada.
 
jose carlos em 24/07/2012 08:09:29
Continuando... A lei é ótima e todas as Prefeituras deverá divulgar os salários de todos seus funcionários. O povo é quem paga os impostos e dos impostos é que são pagos os salários dos funcionários públicos. Se cada servidor se sentir prejudicado pela divulgação de seus salários, que peça as contas e arrume outro meio de sobreviver. Desta forma seus salários não será mais divulgado!!
 
Gilmar Carvalho em 24/07/2012 07:05:00
Parabéns aos comentários do Sr. Jose Roberto da Silva. Todo servidor "público", deveria saber que passa a fazer parte do quadro de funcionários do serviço "público", está sujeito a prestação de contas. Essa lei veio para escancarar quanto cada funcionário público ganha. Se ganha pouco ou se ganha muito, como é o caso dos juízes e desembargadores que chegam a ganhar mais de 300 mil reais.
 
Gilmar Carvalho em 24/07/2012 07:02:08
A Sra tem toda razao, sou a favor tb de alem de mostrar salarios, o governo prestar contas do q gasta e como gasta,qto foi pago por uma saco de cimento ou um saco de feijao pra merenda, qto esta pagando para um professor, qto esta pagando por um policial, qto esta ganhando aquele atendente , precisamos saber aonde esta indo meu dinheiro
 
jose roberto da silva em 24/07/2012 06:00:16
Lamento informar Sra Nadir Gomes, mas toda prefeitura, estado ou governo federal nao produz e ou fabrica qualquer bem, portanto o dinheiro q a Sra recebe eh do povo brasileiro, portanto empregados nossos sim, visto q se a populaçao deixasse de pagar impostos a Sra com certeza nao receberia o salario no final do mes
 
jose roberto da silva em 24/07/2012 05:39:24
Absurdo é adotar o salário dos serv. públicos, munic, estad ou federais como bandeira de campanha e fazer moral com essa transparência. Transparência é mostrar relatório de gastos com as contas públicas, com a obras feitas com o dinheiro do contribuinte, mostrar onde cada centavo é gasto e acabar com as propinas e roubo de verbas publicas, com licitações milionárias e serviços ruins
 
nadir gomes em 24/07/2012 05:36:28
Mostrar salário pessoal de servidor é invasão de privacidade, é inconstitucional, é crime, e expõe o trabalhor a bandidos, impondo-lhe risco de ser assaltado, sofrer sequestro relâmpago e ter até sua família sob a mira de bandidos. Isso é cobrir o sol com chapéu alheio, o governo mostra nossa cara, ganha votos do povão e as obras públicas continuam bombando
 
nadir gomes em 24/07/2012 05:32:48
Lamento informar Sr Jose Roberto , que nós servid públicos não somos seus empregados. Somos servidores da União, dos Estados e ou dos municípios. Se o Senhor quizer mesmo contas prestadas do dinheiro dos impostos, exija prestação de contas das obras públicas, das licitações. Exija relatório refente a empresa que efetuou o asfalto na sua rua, veja tudo que foi gasto e se não houve nenhum desvio
 
nadir gomes em 24/07/2012 05:15:58
A principio fica a sensaçao de estar invadindo uma questao pessoal, mas do outro lado os servidores publicos nada mais sao q meus empregados, pq eh com o meu dinheiro dos impostos q pago q eles recebem o salario deles, portanto tenho direito de saber qto ganha meus empregados.
 
Jose Roberto da Silva em 24/07/2012 04:09:39
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