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16/05/2011 10:19

Bancada de MS quer regulação dos estados em pontos polêmicos do Código Florestal

Fabiano Arruda e Italo Milhomem
Resende diz que votação é briga entre setor produtivo e pessoas de opinião atrasada. (Foto: Divulgação)Resende diz que votação é briga entre setor produtivo e "pessoas de opinião atrasada". (Foto: Divulgação)

Em reunião com produtores rurais na manhã de hoje, na sede da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, os deputados federais Reinaldo Azambuja (PSDB), Geraldo Resende (PMDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM), ouviram as reivindicações do setor e, em comum, defenderam a regulação dos estados em relação a pontos polêmicos do Código Florestal.

Além disso, demonstraram que seguirão o relatório de Aldo Rebelo (PcdoB) na votação.

Além dos parlamentares, participaram do encontro o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), Eduardo Riedel, o vereador Carlão (PSB), além do presidente da Acrissul, Francisco Maia.

Num dos pontos mais polêmicos do projeto, os representantes do setor produtivo e oposição brigam para que as APPs (Áreas de Proteção Permanente) sejam reguladas pelos estados e não por decreto do governo federal.

O deputado Geraldo Resende, novo coordenador da bancada, diz que a votação hoje não é uma disputa entre situação e oposição, mas sim do setor produtivo contra “pessoas de posição atrasada que querem prejudicar” o segmento.

Azambuja, por sua vez, defendeu que a criação do PRA (Programa de Regularização Ambiental), outro ponto em discussão, também seja regularizada pelos estados e não por decreto federal.

Após adiamentos, o governo federal obstruiu a votação do código na quarta-feira, em sessão tumultuada. Provavelmente o projeto volte à pauta apenas na semana que vem.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), está em viagem oficial ao exterior, o que contribuiu para que a votação não ocorra nesta semana.

Queda de braço - Na última sessão, o governo cedeu na isenção da reserva legal para propriedades rurais de até quatro módulos fiscais, uma exigência do relator. Em contrapartida, Rebelo teve que recuar na questão dos usos consolidados nas matas ciliares.

Segundo informações de matéria publicada pela Folha Online, apesar da resistência da bancada ruralista, o relatório estabelece que a lei proibirá de forma geral o plantio em matas ciliares (as chamadas APPs ripárias) em rios largos. O governo queria que as exceções fossem regulamentadas por decreto presidencial, sem data prevista na lei. Foi justamente esse ponto que provocou novo embate.

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Ficando a cargo dos estados a regulaçãos das APPs (Áreas de Proteção Permanente), via ser uma folia só. Quem são os "representantes do povo" na casa legislativa senão os fazenderos? Votarão as leis de acordo com suas vontades! Tem mesmo é que ser regulado por decreto do governo federal! Entendo que a votação não é uma disputa entre o setor produtivo e "pessoas de posição atrasada que querem prejudicar” o segmento, mas sim da ganancia do capitalista infundado que morrera, e não levará para o túmulo o que conseguiu construir e o resto da sociedade que é ludibriada e extorquida.
 
amauri da silva em 16/05/2011 12:49:10
Desculpe-me, pela pergunta que vou fazer,pois não têm nada haver com a matéria em pauta,ok?
Gostaria de saber como está o andamento do caso da ASSASSINA da nossa FAUNA PANTANEIRA,a tal Beatriz Rondon.
Espero que não caia no esquecimento popular,nem vire PIZZA.
Contamos com a ajuda da imprensa, para manter esse FATO LAMENTÁVEL, em evidência.
Obrigada amigos.
 
NEYDE DE OLIVEIRA em 16/05/2011 11:40:49
Deixar os rios sem a proteção das suas margens com vegetação ciliar é de uma burrice tão grande, que me assusta. E nós votamos nesses sujeitos?????????
Posição atrasada? deixem-me rir enquanto ainda temos água, pq depois do estrago quero ver quem vai produzir alguma coisa nesse pais de quinta.
 
Elisabeth Arndt em 16/05/2011 04:04:56
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