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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

23/01/2013 11:59

Bernal diz que decreto caducou e não pode desapropriar Câmara

Fabiano Arruda e Mariana Lopes
Processo, a ser julgado no dia 29, pede despejo de vereadores do atual prédio por falta de pagamento de aluguéis. (Foto: João Garrigó)Processo, a ser julgado no dia 29, pede despejo de vereadores do atual prédio por falta de pagamento de aluguéis. (Foto: João Garrigó)

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), revelou, nesta quarta-feira, mais um problema na situação da sede da Câmara Municipal, alvo de ação judicial que cobra o despejo dos vereadores por conta de aluguéis atrasados. Segundo ele, a desapropriação do prédio não foi feita porque o decreto de utilidade pública, de 2007, e que tinha vigência de cinco anos, venceu em dezembro do ano passado.

Conforme o progressista, agora, não é possível fazer um novo decreto, pois a legislação determina intervalo de um ano. “Os gestores (de anos anteriores) tiveram tudo para resolver o problema, mas não resolveram simplesmente porque não quiseram”.

Bernal reafirmou que vai destacar um advogado para defender o Legislativo no processo e que “vai fazer a parte dele” no caso. No entanto, voltou a dizer que não vai pagar a dívida de alugueis atrasados, que é de R$ 11 milhões.

“Não vou me comprometer a pagar algo que já deveria ter sido pago pela Câmara. O orçamento (duodécimo) foi repassado devidamente e esse débito é de responsabilidade dos gestores da época”, afirmou.

O presidente da Casa, vereador Mario Cesar (PMDB), também comentou sobre o processo na manhã desta quarta-feira, enquanto participava de mutirão contra a dengue no bairro Jardim Noroeste.

O peemedebista assegurou que vai tentar dar “sobrevida” a atual sede da Câmara, já que a ação que cobra o despejo vai ser julgada no próximo dia 29. Dois dos três desembargadores já deram voto contrário à permanência dos vereadores no local.

Segundo ele, a intenção é negociar um tempo maior de permanência, em caso de confirmação da derrota na ação, de seis meses a um ano para que seja encontrado um novo lugar para sediar o Legislativo de Campo Grande.

O vereador comentou que projeta conseguir o tempo em acordo com o Judiciário para definir também um valor de aluguel para o período pleiteado. De qualquer forma, o presidente da Casa, que ainda não iniciou o ano legislativo, admite que a situação de bastante insegurança.



O Prefeito está falando muito, e falando não se resolve os problemas que a cidade enfrenta: dengue, buracos, capacidade de atendimento da saúde sub-avaliada, falta de médios, e por aí vai. Culpar as administrações anteriores não é forma de resolver os problemas e falar demais é na rádio. Prefeito é para trabalhar e não falar.
 
CHICO GARCIA em 23/01/2013 15:16:59
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