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Campo Grande, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017

08/03/2014 16:53

Bernal já ingressou com recurso no STJ para tentar impedir a cassação

Josemil Arruda
Prefeito Bernal tenta evitar a cassação agravando para turma do STJ (Foto: arquivo)Prefeito Bernal tenta evitar a cassação agravando para turma do STJ (Foto: arquivo)

O advogado do prefeito Alcides Bernal, desembargador aposentado Jesus de Oliveira Sobrinho, já protocolizou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o recurso contra a decisão do presidente da corte, Felix Fisher. Trata-se de um agravo regimental, que foi interposto na quinta-feira, mesmo dia em que a Câmara de Campo Grande obteve a liminar para retomar o julgamento do processo de cassação que foi suspenso em 26 de dezembro do ano passado.

Apesar do pedido de antecipação de tutela recursal, dificilmente o agravo será pautado para antes da sessão de julgamento de Bernal pelos vereadores, marcado para a próxima quarta-feira (12). A confirmação da sessão, porém, ainda depende da notificação do prefeito, que tem se esquivado dos funcionários da Câmara para não ser citado.

Ao determinar a retomada do julgamento de Bernal na Câmara da Capital, o ministro Fischer argumentou que o acórdão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado foi suspenso porque há risco de causar “grave lesão à ordem pública”.

No STJ, o Agravo Regimental do prefeito Alcides Bernal recebeu o número 0063505/2014. O relator é o próprio ministro Félix Fischer, já que tomou a decisão inicial no processo que agora tramita na instância especial.




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