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Campo Grande, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017

11/12/2013 15:02

Bernal questiona “validade” de Processante após vereador ser cassado

Kleber Clajus
Prefeito questiona validade da Processante que conta com um membro a menos, com a cassação de Alceu Bueno (Foto: Marcos Ermínio)Prefeito questiona validade da Processante que conta com um membro a menos, com a cassação de Alceu Bueno (Foto: Marcos Ermínio)

A necessidade de depor a Comissão Processante é questionada pelo prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), no momento em que o membro, Alceu Bueno (PSL), foi cassado pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) por compra de votos. Mesmo que a decisão da Justiça permita recurso, o progressista ressalta que abre “questionamento sobre sua validade e segurança jurídica”.

“Não vou depor para preservar a própria Câmara que precisa ganhar credibilidade e respeito. Afinal, como vou prestar depoimento a uma Comissão Processante que está faltando um membro que foi cassado”, questiona Bernal.

Além de Alceu, também foram cassados nesta semana pelo TRE-MS os mandatos de Paulo Pedra (PDT), Delei Pinheiro (PSD) e da licenciada Thaís Helena (PT). Com isso, o progressista reduz a conta de vereadores de 29 para 25, uma vez que não ainda não há indicativo sobre quais suplentes irão assumir ou se os cassados serão mantidos no cargo por liminar.

“Há que se investigar a validade dos atos desses vereadores”, defende ao também não poupar críticas aos trabalhos da Comissão, que considera uma “fraude”.

“A Processante é totalmente questionável, com atitudes parciais onde se usa os poderes para dar golpe político. Não vou estar me prestando a ir a uma situação ridícula”, pontua o progressista.

O líder do prefeito na Câmara Municipal, Marcos Alex (PT), reforça a preocupação quanto a segurança jurídica dos trabalhos da Processante.

“O decreto 201/67 da Constituição deixa claro que a Processante não pode funcionar com menos de três vereadores. Por isso, estarei entrando com um recurso na Justiça para suspender os trabalhos até a definição do substituto do Alceu ou sua reintegração”, comenta Alex.

Adiado – Bernal teria que depor na Comissão Processante na quinta-feira (12), às 9h, na Câmara Municipal. Contudo, encaminhou através de seu advogado, Jesus de Oliveira Sobrinho, atestado médico para não comparecer.

Uma nova data para o depoimento ainda será definida, mas Edil garantiu hoje que a estimativa é de que o relatório final da investigação sobre irregularidades na gestão progressista possa ser apresentado até o dia 16 de dezembro, “nem que seja a revelia do denunciado”.




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