Bonito quer dar 13º a políticos e abrir espaço para reeleição na Câmara
Presidente da Câmara diz que benefício segue em discussão e comissão pode alterar texto antes da votação
RESUMO
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Proposta de incluir 13º salário para vereadores, prefeito e vice-prefeito na Lei Orgânica de Bonito gerou repercussão no município. A medida, ainda não aprovada, faz parte de cerca de 60 alterações discutidas por comissão da Câmara e Prefeitura. O presidente da Câmara, vereador Professor PH, afirmou que as propostas são preliminares e que a população foi consultada em audiência pública antes da elaboração da minuta final.
Uma revisão da Lei Orgânica de Bonito pode criar 13º salário para vereadores, prefeito e vice-prefeito, garantir 13º e adicional de férias a secretários municipais e ainda mudar a regra que hoje impede a recondução dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara. As alterações fazem parte de um pacote com cerca de 60 propostas discutidas por uma comissão formada pelo Legislativo e pela Prefeitura.
Só a criação dos benefícios pode representar gasto adicional de aproximadamente R$ 329,7 mil por ano, conforme levantamento preliminar feito pelo Campo Grande News com base nos atuais subsídios. Caso sejam aprovadas, as mudanças relativas ao 13º só valerão para a próxima legislatura, a partir de 2029.
As propostas foram apresentadas em audiência pública na segunda-feira (31) e provocaram repercussão no município, a 297 quilômetros de Campo Grande. Segundo o presidente da Câmara, vereador Paulo Henrique Breda, o Professor PH (PSB), os pontos discutidos ainda são preliminares e servirão de base para a elaboração de uma minuta.
“A gente fez questão de mostrar para a população e colher as opiniões. Não fazemos nada escondido”, afirmou.
Entre os temas que mais chamaram atenção está a possibilidade de pagamento de 13º salário a vereadores, prefeito e vice-prefeito. Para os secretários municipais, a discussão inclui também adicional de um terço de férias.
Quanto custaria
As leis que fixaram os subsídios para o período de 2025 a 2028 estabeleceram salário mensal de R$ 10.432,39 para cada vereador, R$ 31.037,71 para o prefeito, R$ 15.518,84 para o vice-prefeito e R$ 14.035,12 para os secretários municipais. As normas permitem revisão geral anual desses valores.
Considerando os 11 vereadores, o pagamento de um 13º acrescentaria R$ 114.756,29 por ano às despesas da Câmara.
No Executivo, o 13º do prefeito e do vice somaria R$ 46.556,55. Se considerados os nove cargos de secretário existentes na estrutura municipal, o benefício acrescentaria outros R$ 126.316,08. O adicional de um terço de férias representaria mais R$ 42.105,36.
Com os valores atuais como referência, o impacto potencial seria de aproximadamente R$ 329,7 mil por ano, sem contar eventuais encargos ou futuras revisões dos subsídios. Desse total, cerca de R$ 114,8 mil seriam pagos pelo orçamento da Câmara e R$ 215 mil pelo orçamento da Prefeitura.
Professor PH atribui parte da repercussão à falta de clareza sobre a fase em que a discussão se encontra. Ele também afirma que benefícios semelhantes já são pagos a agentes políticos em outros municípios.
“Esses assuntos sempre vão repercutir. O vereador tem teto de salário e não pode ultrapassar isso”, disse.
O presidente da Câmara também argumentou que eventual 13º dos vereadores sairia dos recursos destinados ao Legislativo. Como exemplo, afirmou que a Casa devolveu aproximadamente R$ 2 milhões do duodécimo aos cofres municipais no ano passado.
O duodécimo, porém, também é formado por dinheiro público previsto no orçamento do município e repassado à Câmara para bancar as despesas do Legislativo. Já os benefícios de prefeito, vice e secretários sairiam diretamente do orçamento da Prefeitura.
Ou seja, nos dois casos, eventual aumento de despesa seria pago com recursos públicos.
A existência de dinheiro disponível no orçamento da Câmara também não significa que o pagamento esteja autorizado. O benefício ainda precisa constar da minuta, passar pela tramitação legislativa e atender às exigências fiscais e orçamentárias.
Presidência da Câmara
Outra mudança em discussão pode alterar as regras para a escolha da Mesa Diretora e permitir a recondução de seus integrantes.
Atualmente, a Lei Orgânica estabelece mandato de dois anos e proíbe que presidente, vice-presidente e secretários sejam reconduzidos ao mesmo cargo durante a mesma legislatura.
A alteração abriria a possibilidade de o atual presidente disputar um novo mandato à frente da Câmara ainda nesta legislatura. Professor PH ocupa a presidência no biênio 2025-2026. Assim como as demais propostas, a mudança ainda depende da redação final da minuta e da aprovação dos vereadores.
Emendas impositivas
A revisão também inclui a criação de emendas parlamentares individuais impositivas, mecanismo que permite aos vereadores indicar a destinação de parte do orçamento municipal.
A proposta apresentada na audiência usa como referência 1,55% da Receita Corrente Líquida. Considerando, apenas como exemplo, receita de R$ 200 milhões, esse percentual corresponderia a aproximadamente R$ 3,1 milhões. O dinheiro continua fazendo parte do orçamento público, mas os vereadores passam a indicar sua aplicação em ações e serviços previstos em lei.
Segundo Professor PH, esse ponto também gerou questionamentos depois da audiência e ainda pode ser alterado ou retirado durante a elaboração do texto.
A previsão é de que a minuta seja concluída em aproximadamente 20 dias. Ainda não há data para votação.
Depois de finalizado, o documento será encaminhado à Câmara. Durante a tramitação, os vereadores poderão apresentar emendas, acrescentar dispositivos ou retirar propostas.
O presidente da Casa argumenta que a revisão é necessária porque a Lei Orgânica está há mais de dez anos sem atualização e precisa incorporar mudanças legislativas e decisões judiciais ocorridas nesse período.
