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Brasil pode regular as apostas esportivas até julho de 2021

Por Política | 04/03/2021 13:30
(Foto: Divulgação)
(Foto: Divulgação)

De acordo com estimativas de especialistas do setor, espera-se que a indústria de apostas esportivas seja regulamentada no Brasil até meados de 2021. Num relatório divulgado pelo BNL Data, foi revelado que o Governo de Jair Bolsonaro pretende estabelecer um quadro regulamentar para as odds fixas, através do qual os jogadores terão conhecimento prévio dos valores dos prémios. O regulamento completo deve ser assinado no próximo mês de junho.

Waldir Eustáquio Marques Júnior, subsecretário de Prêmios e Sorteios do Ministério da Economia, estimou que os investidores poderiam entrar no setor incipiente no segundo semestre de 2021 e que o setor poderia gerar até US$ 770 milhões por ano. Além disso, por recomendação da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), o ministério vai optar por um modelo de concessão em vez de um que autorizaria operadoras, conforme inicialmente previsto.

Também ficou acordado no início deste ano que as apostas esportivas serão incluídas no Programa de Parceria de Investimento (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Atualmente, por falta de legislação específica para o setor, as casas de apostas online operam legalmente no Brasil, sem sofrer qualquer tipo de tributação por parte do Governo. Isto se deve ao fato dos sites de apostas terem suas plataformas localizadas em países onde as apostas já são permitidas, bastando seguir a legislação local.

Brasileiros que querem conhecer mais sobre o mundo das apostas, podem recorrer a sites de comparação. Eles dão dicas e fazem avaliações das melhores empresas do mercado, ajudando os jogadores menos experientes a escolher o melhor site de aposta esportiva.

Marques Júnior minimizou o impacto de um atraso no processo de regulamentação, alegando que é importante que as operações tenham garantias legais. Segundo o subsecretário, a Lei 13.756, aprovada em dezembro de 2018, não tratou de questões importantes, como a possibilidade de regulamentar sanções. O regulamento atualizado provavelmente incluirá multas e penalidades para empresas que violarem os contratos de concessão.

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