Câmara abre fase de depoimentos em CPI que investiga fraude em contrato
Prefeito de Ribas do Rio Pardo disse que investigação é politiqueira e que contratação foi anulada
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo inicia na quarta-feira (29) a fase de depoimentos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar contrato da prefeitura com uma empresa de contabilidade de Campo Grande. O termo foi anulado, mas a Casa de Leis decidiu prosseguir com a investigação.
Em agosto, o Executivo celebrou contrato de R$ 96 mil com a empresa, que teria sido fundada quatro meses antes. A vereadora Tania Ferreira (Solidariedade) cobrou explicações por meio de requerimento, o que levou a prefeitura a anular o contrato.
Serão ouvidas 13 testemunhas, incluindo o prefeito João Alfredo Danieze (PSOL). “Essa CPI é sem sentido. Antes de celebrarmos o contrato, a Procuradoria identificou irregularidades e anulamos. O município não gastou nenhum centavo”, disse ao Campo Grande News.
Danieze relatou ainda que a Mesa Diretora da Câmara tem criado embaraços à administração municipal. “A Mesa da Câmara cria situações porque eu não tenho atendido alguns pleitos, mas são poucos vereadores, a maioria é séria e comprometida com a coletividade”, afirmou.
O prefeito ainda mencionou que a Casa travou a tramitação de um projeto de suplementação de R$ 27 milhões, fruto de um excesso de arrecadação. “Está parado há 50 dias e estamos correndo risco de parar serviços públicos como limpeza e varrição de ruas”, alertou.
Legalmente, a CPI pode examinar documentos, ouvir testemunhas e cobrar as informações necessárias no prazo máximo de 180 dias (cerca de seis meses), prorrogável por igual período. Ao fim dos trabalhos, a comissão envia o relatório ao plenário. Se houver maioria, o documento vai ao MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul); se não, é arquivado.
