Câmara aceita denúncia contra "Cavala" por uso irregular de verba

A Câmara Municipal de Dourados, cidade situada a 251 quilômetros de Campo Grande, aceitou nesta segunda-feira (23) duas denúncias contra a vereadora Isa Jane Marcondes, a "Cavala" (Republicanos). Os casos tratam de supostas irregularidades em fiscalizações em UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e possível uso irregular da Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), dinheiro público destinado ao trabalho do parlamentar.

Com a decisão do plenário, uma representação segue para o Conselho de Ética e outra motivou a abertura de comissão processante. A parlamentar permanece no exercício do mandato.

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A primeira denúncia, considerada mais grave, foi apresentada pelo advogado Wagner Batista da Silva. O documento aponta possível uso irregular de recursos da cota e pede apuração por quebra de decoro parlamentar. O plenário aceitou a representação por 17 votos favoráveis e dois contrários. Foram contrários Alex Morais, o Cadeirante (PSDB), e Adilson Freitas Valdez, o Dill (União Brasil).

Após a votação, a Câmara instaurou comissão processante com prazo de 90 dias para concluir os trabalhos. O grupo vai analisar documentos, ouvir depoimentos e apresentar relatório final.

A comissão é formada por Éderson Márcio Ramos (PSDB), presidente; Cemar Arnal (PP), relator; e Ana Paula Benitez (Republicanos), membro.

Na representação, o advogado afirma ter identificado “padrão reiterado de abastecimentos custeados com recursos parlamentares” em datas próximas a viagens divulgadas pela vereadora.

Segundo a peça, os gastos questionados são ressarcimentos de combustível usados em veículos do gabinete, como uma caminhonete L200 e outra van I/Ford Transit. O autor relaciona abastecimentos pagos com a cota a deslocamentos para eventos em Jateí, Itaporã, Maracaju, Ivinhema, Rio Brilhante e Caarapó, além de agenda em Campo Grande e viagem ao festival de música eletrônica Tomorrowland, em Itú (SP).

O documento descreve, por exemplo, abastecimento em 4 de julho de 2025 seguido de participação em evento em Itaporã no dia seguinte. Também cita tanque cheio em 9 de outubro, na mesma data de deslocamento para o Tomorrowland, com novo abastecimento em 13 de outubro.

Em dezembro, a denúncia aponta sequência de despesas no dia 5, com R$ 422,44 para a L200 e R$ 407,40 para a van. No dia seguinte, a vereadora participou de evento natalino em Caarapó, segundo a representação.

O advogado sustenta que não há comprovação de designação oficial da Câmara que caracterize esses deslocamentos como missão institucional. Ele também afirma que parte das viagens ocorreu durante o recesso legislativo.

Ainda conforme a denúncia, a Câmara empenhou, liquidou e pagou à vereadora R$ 33.812,36 em ressarcimentos entre junho e novembro de 2025. O texto afirma que os valores foram transferidos “à conta pessoal da parlamentar mediante ordem bancária e operação Pix”.

Para o autor, a Ceap deve custear despesas “exclusivamente vinculadas ao exercício da atividade parlamentar”. Ele argumenta que, se confirmada a utilização da verba em agendas sem relação direta com o mandato, pode haver irregularidade.

A segunda denúncia foi apresentada por servidores da unidade médica. Conforme já publicado pela reportagem, eles acusam a vereadora de violar o direito de descanso dos trabalhadores dentro da unidade de saúde durante visitas de fiscalização.

O plenário aprovou a admissibilidade por 16 votos favoráveis e três contrários. Votaram contra Daniel Júnior (PP), Adilson Freitas Valdez, o Dill (União Brasil), e Edson Antônio de Souza (União Brasil). Isa Jane e a presidente da Casa, Liandra Brambilla (PSDB), não votaram.

Com a decisão, o caso segue para análise da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, conforme o regimento da Casa.

A reportagem procurou Isa, mas não houve resposta no prazo estipulado de uma hora para a publicação do texto. O espaço segue aberto para declarações futuras.