Câmara admite convocação informal na CPI e pede continuidade da investigação
Duas servidoras, convocadas para depor, entraram na Justiça para derrubar colegiado
A Câmara Municipal de Campo Grande admitiu ter convocado duas servidoras para depor de “maneira informal” e enviou os documentos oficiais à Justiça, onde tramita uma ação que tenta derrubar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Vacina. Em meados de julho, duas funcionárias da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) pediram a anulação do colegiado, argumentando que, por conta da falta de documentos, suas defesas seriam prejudicadas.
Na manifestação do Legislativo Municipal, a procuradoria jurídica da casa afirma que todos os ofícios encaminhados foram devidamente fundamentados e constam, inclusive, no requerimento que pede a abertura da CPI.
Quanto ao ofício chamando as duas servidores, diz que os “autos foram entregues de maneira informal ao advogado das autoras, sendo fornecidas as principais peças”. À Justiça, a Câmara ainda envia os processos e ofícios relacionados à convocação e à CPI e pede a continuidade das investigações.
Ação na Justiça - De acordo com os autos, a gerente de imunização, Cássia Tiemi Kanaoka, e Léia Cristina Oliveira de Souza, gerente da UBS (Unidade Básica de Saúde) Dr. Astrogildo Carmona, alegam que haveria irregularidades no processo de convocação delas na CPI. No caso da convocação de Léia, por exemplo, não teria sido apontada se ela foi chamada como investigada ou testemunha, o que dificultaria o processo de defesa da servidora.
Já sobre Cássia, a ação cita a audiência, marcada para 8 de julho, em que ela não compareceu. Argumenta que, neste caso, a intimação para ir à reunião sequer teria sido entregue à servidora pública.
Segundo a justificativa encaminhada ao colegiado, a servidora sofre com um “quadro de reação aguda ao estresse, ansiedade e insônia”, já que sua “vida profissional é atribulada e afeta sua saúde”. Seu quadro requer afastamento por 60 dias, ainda segundo o documento. A ausência comprometeu ainda o depoimento de Léia.
O pedido das funcionárias é para que a CPI seja suspensa até que os documentos de convocação sejam entregues, ou, que os atos sobre elas sejam anulados.
